HomologadaInexigibilidade

REFORMA TRIBUTÁRIA NOS PEQUENOS MUNICÍPIOS: IMPACTOS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A NOVA REALIDADE FISCAL A contratação visa a participação em curso de capacitação presencial focado nas mudanças e impactos da Reforma Tributária sobre a arrecadação e o planejamento orçamentário municipal. O treinamento abrange os novos critérios de distribuição de receitas, o cronograma constitucional da transição do ICMS e ISS para o novo modelo (IBS e CBS), e estratégias para fortalecer a receita própria diante da extinção de tributos. O curso possui carga horária de 17h.

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 83551515000107-1-000139/2026
Número da compra: PRI 71
Processo: 137/2026
Publicado em: 01/10/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Penha/SC

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Quanto PENHA CAMARA DE VEREADORES compra de Educação e Treinamento

8 licitações

R$ 21.880,00 em valor estimado · última em 01/10/2026

Quem mais venceu em PENHA CAMARA DE VEREADORES

1.INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA3 vitórias
2.40.415.900 TIAGO WALDEMAR MARIA1 vitória

Por quanto o governo costuma pagar

1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.

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Ver no Analytics · R$ 11,00/semana

Itens (1)

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Edital e anexos

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