Ref.: aquisição, por inexigibilidade de licitação, de área urbana constituída do lote de nº 17 da quadra de nº 26A, setor 04, com 1.952,98M², localizado com frente para a rua manoel cabral, bairro parque rosita, cidade de Santa Rosa do Sul/SC, destinado à construção de casas populares através do programa casa catarina do governo do estado de Santa Catarina, conforme autorizado pela lei municipal nº 1.443/2026 e declarado de utilidade pública e interesse social pelo decreto nº 054/2026.

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Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.