REF.: AQUISIÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE ÁREA URBANA CONSTITUÍDA DO LOTE DE Nº 17 DA QUADRA DE Nº 26A, SETOR 04, COM 1.952,98M², LOCALIZADO COM FRENTE PARA A RUA MANOEL CABRAL, BAIRRO PARQUE ROSITA, CIDADE DE SANTA ROSA DO SUL/SC, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES ATRAVÉS DO PROGRAMA CASA CATARINA DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.443/2026 E DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PELO DECRETO Nº 054/2026.

Órgão

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO SUL

Unidade

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Local

Santa Rosa do Sul/SC

Fornecedor

FRANCISCO DE ASSIS FRAGA (00.055.782/7369-68)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Alienação de bens móveis/imóveis · Inexigibilidade

Processo

134/2026

Assinatura

08/07/2026

Vigência

09/07/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 110.000,00 / R$ 110.000,00

Ramo

Obras e Engenharia

Publicado no PNCP

11/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).