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  • Recebendo propostas
  • Pregão - Eletrônico
  • Disputa: aberto
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento de PGR, pcmso, ltcat, incluindo laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO e demais documentos de SST, realização de exames ocupacionais e complementares, avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, gerenciamento das informações junto ao eSocial, aferições de agentes químicos, como metais, vapores orgânicos e hidróxido de sódio, ruído e vibração ocupacional, assessoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como perícia médica para avaliação de atestados e da capacidade laborativa dos servidores, visando atender às necessidades do Município de Ibicaré/SC.

Município de Ibicaré· Prefeitura Municipal de IbicaréIbicaré/SC

Prazo
Até 27/11/2026, 07:30
em 14 dias · abertura 12/11/2026, 16:50
Valor estimado
R$ 73.581,45
9 itens · 9 serviços
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 12/11/2026
Vale olhar3 a favor · 0 contra, pelos dados públicos
  • +Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra
  • +Faltam 14 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

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Até quando?

Propostas até 27/11/2026, 07:30 — em 14 dias

publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Portal de Compras Públicas

Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 9 itens

O órgão já comprou Obras e Engenharia 6× (R$ 1,3 mi estimados)

Valor estimado R$ 73.581,45

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No Portal de Compras Públicas
Cadastro
Conta "Sou fornecedor" com homologação on-line
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês
Prazo
Propostas até 27/11/2026, 07:30 (horário de Brasília)

O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Para pequenas empresas: Exclusiva ME/EPP

  • Só microempresa e empresa de pequeno porte disputam: os 9 itens são exclusivos.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem SC recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens9

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Contratacao de empresa especializada em Medicina e Seguranca do Trabalho, visando a prestacao de servicos tecnicos para elaboracao, atualizacao, acompanhamento e gestao dos documentos e programas de Saude e Seguranca do Trabalho, compreendendo PGR Programa de Gerenciamento de Riscos; PCMSO Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional; LTCAT Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho incluindo tambem a elaboracao dos Laudos de Insalubridade e Laudos de Periculosidade; PPP Perfil Profissiografico Previdenciario; ASO Atestado de Saude Ocupacional; gestao de laudos e programas de SST; bem como a realizacao dos exames ocupacionais e complementares necessarios, incluindo exames admissionais, demissionais, periodicos, de mudanca de funcao e de retorno ao trabalho, audiometria, eletrocardiograma, espirometria e acuidade visual, quando indicados, alem de consultas medicas avulsas, conforme necessidade da Administracao, e do gerenciamento e envio das informacoes de Saude e Seguranca do Trabalho ao eSocial, em conformidade com a legislacao trabalhista e previdenciaria e as Normas Regulamentadoras vigentes12 MêsR$ 2.664,71R$ 31.976,52
2LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para varredura e identificacao de metais presentes no ambiente de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores.1 UnidadeR$ 555,54R$ 555,54
3LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para identificacao e avaliacao da presenca de vapores organicos no ambiente de trabalho, visando verificar a exposicao ocupacional dos servidores.1 UnidadeR$ 639,33R$ 639,33
4LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao de agentes quimicos para avaliacao da exposicao ocupacional ao hidroxido de sodio no ambiente de trabalho.1 UnidadeR$ 345,96R$ 345,96
5LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de ruido durante o ciclo de trabalho, visando avaliar a exposicao ocupacional dos servidores e subsidiar as medidas de Saude e Seguranca do Trabalho.15 UnidadeR$ 135,11R$ 2.026,65
6LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Afericao dos niveis de vibracao ocupacional, visando avaliar a exposicao dos servidores e verificar a necessidade de medidas de controle, conforme as normas de Saude e Seguranca do Trabalho vigentes.3 UnidadeR$ 343,64R$ 1.030,92
7LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Elaboração de avaliação/laudo de risco psicossocial ocupacional, a ser realizada por profissional legalmente habilitado, compreendendo a identificação, a avaliação e a proposição de medidas de prevenção e controle dos fatores de risco psicossocial relacionados ao trabalho, com integração dos resultados ao PGR.50 UnidadeR$ 161,17R$ 8.058,50
8LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Assessoria em Engenharia de Seguranca do Trabalho, compreendendo suporte e orientacao tecnica para avaliacao das condicoes de trabalho e adocao de medidas de prevencao e controle de riscos ocupacionais.48 HoraR$ 218,31R$ 10.478,88
9LOTE 1 - Servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho - Prestacao de servicos de pericia medica para avaliacao de atestados medicos e da capacidade laborativa dos servidores municipais, inclusive em casos de afastamento por transtornos mentais e comportamentais, mediante realizacao de junta medica composta por, no minimo, 03 (tres) medicos regularmente inscritos no CRM, sendo obrigatoria a participacao de, pelo menos, 01 (um) medico com especialidade na area relacionada a condicao de saude objeto da pericia, com emissao de laudo pericial fundamentado e conclusivo, observados o Estatuto dos Servidores Publicos do Municipio de Ibicare, a Lei n 12.842/2013, as resolucoes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD). Fica vedada a participacao, na junta medica, de profissional que tenha prestado atendimento assistencial ou realizado avaliacao individual do mesmo servidor no ambito do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cabendo a autoridade administrativa competente a decisao final sobre a concessao de licenca ou o abono.5 UnidadeR$ 3.693,83R$ 18.469,15

Edital e anexos8

Baixar · a partir do Start
  • Documento_de_Formaliza__o_da_Demanda.pdf6 páginas · 1,4 MB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Estudo_T_cnico_Preliminar.pdf19 páginas · 966 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Pesquisa_de_Pre_o.pdf29 páginas · 7,2 MB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Termo_de_Refer_ncia.pdf12 páginas · 897 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Autoriza__o_da_Autoridade_Competente.pdf1 página · 563 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Edital.pdf57 páginas · 1,3 MB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Texto_de_Contrato_ou_aditivo_ao_contrato.pdf16 páginas · 266 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital
  • Errata_Edital_238-2026.pdf6 páginas · 674 KB · no PNCP desde 12/11/2026Edital

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 9 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

6fornecedores

distintos em 5 compras com resultado do órgão

Como compra

41%com disputa

88 licitações · última em 06/11/2026

Mercado local

2vencedores

Obras e Engenharia, Ibicaré, 24 meses · 0% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 9 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Ibicaré
Quem mais vence em Município de IbicaréItensValor
Roberto Tessaro & Cia Ltda10R$ 17 mil
REDE PORTAL DE COMBUSTIVEIS LTDA8R$ 217 mil
IT4TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA2R$ 125 mil
6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é Roberto Tessaro & Cia Ltda (10 itens).
  • Como este comprador compra: 88 licitações no PNCP, 41% com disputa, R$ 14,9 mi estimados, última em 06/11/2026.
  • Em Ibicaré, Obras e Engenharia: 1 licitação com disputa em 24 meses, 2 vencedores distintos, 0% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 12/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Ibicaré/SC (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina e Segurança do Trabalho, compreendendo a elaboração, atualização e acompanhamento de PGR, pcmso, ltcat, incluindo laudos de insalubridade e periculosidade, PPP, ASO e demais documentos de SST, realização de exames ocupacionais e complementares, avaliação de riscos psicossociais ocupacionais, gerenciamento das informações junto ao eSocial, aferições de agentes químicos, como metais, vapores orgânicos e hidróxido de sódio, ruído e vibração ocupacional, assessoria técnica em Engenharia de Segurança do Trabalho, bem como perícia médica para avaliação de atestados e da capacidade laborativa dos servidores, visando atender às necessidades do Município de Ibicaré/SC.
Encerramento das propostas
27/11/2026, 07:30 (em 14 dias)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 73.581,45
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Ibicaré/SC

Histórico11

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: EditalErrata_Edital_238-2026.pdf
  4. Arquivo incluído: EditalTexto_de_Contrato_ou_aditivo_ao_contrato.pdf
  5. Arquivo incluído: EditalEdital.pdf
  6. Arquivo incluído: EditalAutoriza__o_da_Autoridade_Competente.pdf
  7. Arquivo incluído: EditalTermo_de_Refer_ncia.pdf
  8. Arquivo incluído: EditalPesquisa_de_Pre_o.pdf
  9. Arquivo incluído: EditalEstudo_T_cnico_Preliminar.pdf
  10. Arquivo incluído: EditalDocumento_de_Formaliza__o_da_Demanda.pdf
  11. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 27/11/2026, 07:30. Publicado 12/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 9 itens. O órgão já comprou Obras e Engenharia 6× (R$ 1,3 mi estimados).
Quem mais venceu em Município de Ibicaré?
6 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é Roberto Tessaro & Cia Ltda (10 itens). Depois: REDE PORTAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (8 itens) e IT4TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (2 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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88 no total

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