Inexigibilidade de licitação para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços odontológicos, para realização de atendimentos ambulatoriais nas unidades básicas de saúde e atendimentos de urgência e emergência odontológica no pronto acolhimento municipal, visando complementar a rede pública de saúde e garantir a continuidade e a ampliação da assistência odontológica à população. Na forma da lei 14.133/21 art 74, inciso IV e anexos.

• Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.