INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ODONTOLÓGICA NO PRONTO ACOLHIMENTO MUNICIPAL, VISANDO COMPLEMENTAR A REDE PÚBLICA DE SAÚDE E GARANTIR A CONTINUIDADE E A AMPLIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA À POPULAÇÃO. NA FORMA DA LEI 14.133/21 ART 74, INCISO IV E ANEXOS.

Órgão

MUNICIPIO DE CURITIBANOS

Unidade

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBANOS

Local

Curitibanos/SC

Fornecedor

R3 ODONTOLOGIA LTDA (54.041.811/0001-60)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

67/2026

Assinatura

23/08/2026

Vigência

24/08/2026 a 24/08/2027

Valor inicial / global

R$ 39.000,00 / R$ 39.000,00

Ramo

Saúde e Medicamentos

Publicado no PNCP

28/08/2026

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Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).