Aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Institucional, conforme instituído pela Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, regulamentada pelo Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e pela Resolução GGPAA nº 21, de 29 de julho de 2025, como instrumento para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar.
MUNICIPIO DE CAPINZALCapinzal/SC
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Informações complementares
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 82939406000107-1-000209/2026
- Número da compra
- 769
- Processo
- 769
- Publicado em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.628/2023, Art. 4º
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Capinzal/SC
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE CAPINZAL compra de Alimentação e Gêneros
1 licitação
R$ 30.942,64 em valor estimado · última em 29/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAPINZAL
- 1.ELETRONICA SCARTON LTDA1 vitória
- 2.DS EVENTOS E EDUCACAO LTDA1 vitória
- 3.67.878.443 TERCILIO JOSE BARBOZA…1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (7)
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Edital e anexos
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