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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO… — Inexigibilidade em São João Batista/SC · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO… · Licitário

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Licitações
Santa Catarina
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO…
08361788000173-1-000026/2026

HomologadaInexigibilidade

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CESSÃO ONEROSA DOS DIREITOS DE USO DO PROJETO TÉCNICO DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO HOSPITAL MONSENHOR JOSÉ LOCKS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, CAPUT, DA LEI FEDERAL N. 14.133/21.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTASão João Batista/SC

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 08361788000173-1-000026/2026
Número da compra: IL 2
Processo: 28/2026
Publicado em: 31/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de São João Batista/SC

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 08.361.788/0001-73
Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO BATISTA
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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