Inexigibilidade de licitação visando a locação de um imóvel localizado no bairro Sertão de Santa Luzia, para funcionamento do NDI Isa Henning Timmermans, atendendo às necessidades do Fundo Municipal de Educação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELOPorto Belo/SC
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 10721783000156-1-000034/2026
- Número da compra
- PRI 18
- Processo
- 35/2026
- Publicado em
- 05/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Porto Belo/SC
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Edital e anexos
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