SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPALSão Jerônimo/RS
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
A IA lê o edital e os anexos e devolve o resumo, os documentos de habilitação exigidos, os prazos e os riscos — cada ponto com a página citada. Grátis nos seus primeiros 7 dias ao criar a conta.
A contratação de serviço de publicação em jornal diário de grande circulação justifica-se pela necessidade de cumprir a publicidade legal dos editais de licitação, inclusive na modalidade pregão eletrônico. Embora o certame seja realizado em meio eletrônico, a divulgação no sistema e no PNCP não afasta a obrigação de publicar o extrato do edital no órgão oficial e em jornal diário de grande circulação. A contratação deve abranger exclusivamente as publicações legalmente exigidas, especialmente os extratos de editais, com quantitativos estimados a partir do histórico de procedimentos e do planejamento anual de contratações. O objeto deverá prever formato, prazo de veiculação, disponibilidade pública e comprovação da publicação. É admissível jornal em meio eletrônico, desde que demonstre atividade jornalística regular e diária, acesso público, acervo verificável e circulação compatível com o Município e sua região. As exigências de habilitação e de execução devem ser objetivas, proporcionais e aptas a comprovar a efetiva ampla divulgação, sem restrição indevida à competitividade. A escolha do fornecedor deverá observar o procedimento licitatório ou a hipótese de contratação direta eventualmente cabível, com pesquisa de preços, estimativa da despesa e demais elementos de instrução exigidos.
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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