Constitui objeto da presente licitação a concessão administrativa de uso, a título oneroso, de 02 (dois) imóveis públicos localizados no Balneário das Tunas, Município de Restinga Sêca, destina-dos à exploração comercial durante a temporada de veraneio, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência e neste Edital e seus anexos. A licitante deverá apresentar também os documentos exigidos no item 10.7.1. DECLARAÇÕES do Edital.

• Como este comprador compra: 59 licitações no PNCP, 49% com disputa, R$ 14,1 mi estimados, última em 30/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 05/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.