Pagamento da indenizacao do imovel urbano em favor dos proprietarios Gabriel Testa Jose Testa e Leila Brandalise Testa. O imovel desapropriado possui area total de 800 00 m registrado sob a Matricula n 6.085 do Registro Geral do Servico de Registro de Imoveis da comarca de Veranopolis. Declarado utilidade publica no Decreto n. 2.656 2026 e credito especial autorizado pela Lei n. 2.617 2026.
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELAFagundes Varela/RS
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Informações complementares
Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 91566893000192-1-000520/2026
- Número da compra
- 164 | Processo 683
- Processo
- 164
- Publicado em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Fagundes Varela/RS
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA
- 1.COMERCIAL PANCOTTO LTDA2 vitórias
- 2.BERTINATTO MAQUINAS LTDA2 vitórias
- 3.COPETRAT COMERCIO DE PECAS PARA…2 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (2)
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Edital e anexos
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