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  • Homologada
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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

Contratação de pessoa juridica, para consultoria contabil e juridica tributaria para a prestaçao de serviços tecnicos especializados de levantamento, auditoria, apuraçao, revisão, parametrização, compliance e recuperaçao/ compensação de créditos tributários e previdenciários relativos a contribuiçao previdenciaria patronal (CCP), adicionais de risco (rat/fap) e demais inicedencias sobre a folha de pagamento, com funandamento no artigo 74, III, “C” e 144 da lei 14.133/2021

Município de Campos Borges· MUNICIPIO DE CAMPOS BORGESCampos Borges/RS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 412.020,72homologado R$ 412.020,72
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 305 assinado com D - Tax Soluções Tributarias Ltda (CNPJ 65.602.607/0001-97) por R$ 412.020,72 em 21/09/2026.

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Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1OS SERVIÇOS SERÃO EXECUTADOS EM 05 FASES:•Fase 01: Levantamento e Extração de dados: Coleta e extração dos arquivos eletrônicos da folha de pagamento, arquivos XML do E-SOCIAL, guias da DCTF Web/ GFIP e histórico financeiro dos últimos 60 meses;•Fase 02: Auditoria eletrônica e parametrizada: Cruzamento automatizado de todas as rubricas salariais e adicionais de risco (RAT/FAP), confrontando a legislação municipal com a legislação federal aplicável;•Fase 03: Consolidação Jurídica: Elaboração de pareceres técnicos circunstanciados para cada grupo de verbas, com indicação dos fundamentos legais, normas da Receita Federal do Brasil (IN RFB nº. 2.055/2021) e decisões definitivas do STF, STJ e Tribunais de Contas;•Fase 04: Qualificação Financeira: Apuração do montante liquido de créditos passíveis de aproveitamento/ restituição/ compensação, com memórias discriminadas de cálculo por competência;•Fase 05: Compilance, Parametrização e Recuperação: Adequação das tabelas de rubricas do sistema de folha de pagamento municipal perante o e-social para estancar perdas futuras e operacionalização das compensações me DCTF Web, com acompanhamento de eventuais intimações ou fiscalizações.1 UNR$ 412.020,72R$ 412.020,72

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Campos Borges/RS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Contratação de pessoa juridica, para consultoria contabil e juridica tributaria para a prestaçao de serviços tecnicos especializados de levantamento, auditoria, apuraçao, revisão, parametrização, compliance e recuperaçao/ compensação de créditos tributários e previdenciários relativos a contribuiçao previdenciaria patronal (CCP), adicionais de risco (rat/fap) e demais inicedencias sobre a folha de pagamento, com funandamento no artigo 74, III, “C” e 144 da lei 14.133/2021
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
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Valor estimado
R$ 412.020,72homologado R$ 412.020,72
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CAPAG 2024 disponível · Campos Borges/RS

Histórico4

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 24/09/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  4. Contrato assinado com D - TAX SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDAR$ 412.020,72 · vigência até 22/09/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 305 assinado com D - Tax Soluções Tributarias Ltda (CNPJ 65.602.607/0001-97) por R$ 412.020,72 em 21/09/2026.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Outros Documentos.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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