O presente Aviso tem por objeto a prospecção do mercado imobiliário para identificação de imóvel não residencial para futura locação pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR, apto à instalação de 02 (dois) campos society, destinados ao funcionamento e à expansão das atividades desenvolvidas pelo Programa Centro de Convivência da Juventude (CCJUV), que atendam integralmente, ou mediante adaptações justificadas, às necessidades institucionais da Administração
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMABoa Vista/RR
Propostas até 04/08/2026, 11:00 — em 10 dias.
Informações complementares
O presente procedimento possui natureza exclusivamente prospectiva e exploratória, destinando-se à identificação de imóveis potencialmente aptos ao atendimento da necessidade administrativa, não constituindo procedimento licitatório nem procedimento auxiliar previsto no art. 78 da Lei Federal nº 14.133/2021. 12.2. A publicação deste Aviso, o recebimento das propostas e a realização de visitas técnicas não geram direito subjetivo à contratação, preferência, indenização ou ressarcimento de despesas aos interessados, tampouco obrigam a Administração a locar qualquer dos imóveis apresentados. 12.3. A eventual locação dependerá da conclusão dos estudos técnicos, da demonstração da vantajosidade da contratação, da disponibilidade orçamentária, da avaliação do imóvel e do atendimento aos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Federal nº 8.245/1991, na Resolução Legislativa nº 001/2026 e nas demais normas aplicáveis. 13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Os interessados poderão solicitar esclarecimentos por meio do endereço eletrônico [email protected]. / Os casos omissos serão resolvidos pela unidade competente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, observada a Resolução Legislativa nº 001/2026.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Credenciamento
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 34808220000168-1-000023/2026
- Número da compra
- 11
- Processo
- 285/2026
- Publicado em
- 22/07/2026
- Abertura das propostas
- 23/07/2026, 11:00 (anteontem)
- Encerramento das propostas
- 04/08/2026, 11:00 (em 10 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Itens (1)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.