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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.

Assembleia Legislativa do Estado de Roraima· ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMABoa Vista/RR

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 528.473,04homologado R$ 528.473,04
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 00023 assinado com Mota Empreendimentos Imobiliarios Ltda (CNPJ 38.476.346/0001-33) por R$ 528.473,04 em 15/10/2026.

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publicado 19/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Valor estimado R$ 528.473,04

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Locação de imóvel Locação de 01 (um) imóvel não residencial, situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa ESPORLEGIS, pelo período de 12 (doze) meses. Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Valor mensal de R$ 44.039,42 e valor global de R$ 528.473,04, correspondente ao período inicial de 12 meses.CATMAT/CATSER 43161 UNIDADER$ 528.473,04R$ 528.473,04

Edital e anexos6

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  • TERMO DE REFERENCIA.pdfno Licitário desde 19/10/2026TR
  • ETP (2).pdf184 páginas · 7,7 MB · no Licitário desde 19/10/2026ETP
  • PROPOSTA.pdfno Licitário desde 19/10/2026Outros
  • JUSTIFICATIVA.pdfno Licitário desde 19/10/2026Outros
  • PARECER JURIDICO.pdfno Licitário desde 19/10/2026Outros
  • AUTORIZACAO.pdfno Licitário desde 19/10/2026Outros

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Por quanto o governo paga

Já comprou

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com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

3fornecedores

distintos em 3 compras com resultado do órgão

Como compra

57%com disputa

7 licitações · última em 19/10/2026

Mercado local

7vencedores

Outros, Boa Vista, 24 meses · 90% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Assembleia Legislativa do Estado de Roraima
Quem mais vence em Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaItensValor
AMARILIS LTDA10R$ 591 mil
CABURAI EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA3R$ 176 mil
MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA1R$ 528 mil
3 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é AMARILIS LTDA (10 itens).
  • Como este comprador compra: 7 licitações no PNCP, 57% com disputa, R$ 10,8 mi estimados, última em 19/10/2026.
  • Em Boa Vista, Outros: 5 licitações com disputa em 24 meses, 7 vencedores distintos, 90% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Roraima (RR) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, conforme documentação integrante do Processo Administrativo nº 2026-289.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
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Valor estimado
R$ 528.473,04homologado R$ 528.473,04
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Roraima (RR)
Informações complementares do órgão

A presente contratação refere-se à locação de imóvel não residencial situado na Rua Cecília Brasil, nº 736, Centro, Boa Vista/RR, destinado à instalação e ao funcionamento da sede administrativa do Programa de Apoio e Incentivo ao Esporte – ESPORLEGIS, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima – ALE/RR. A contratação direta será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando as características específicas de localização e instalações do imóvel, conforme justificativas técnicas e documentação constante dos autos. O valor mensal da locação é de R$ 44.039,42, perfazendo o valor global de R$ 528.473,04, para o período inicial de 12 (doze) meses, conforme Laudo Técnico de Precificação Locativa nº 01/2026 e proposta aceita pela locadora MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 38.476.346/0001-33. A contratação encontra-se prevista no Plano de Contratações Anual – PCA 2026 da ALE/RR, Anexo II, item 83, versão 1.24, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos do Processo Administrativo nº 2026-289.

Histórico9

  1. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaAUTORIZACAO.pdf · no Licitário desde 19/10/2026
  2. Arquivo incluído: Outros DocumentosPARECER JURIDICO.pdf · no Licitário desde 19/10/2026
  3. Arquivo incluído: Outros DocumentosJUSTIFICATIVA.pdf · no Licitário desde 19/10/2026
  4. Arquivo incluído: Outros DocumentosPROPOSTA.pdf · no Licitário desde 19/10/2026
  5. Arquivo incluído: Termo de ReferênciaTERMO DE REFERENCIA.pdf · no Licitário desde 19/10/2026
  6. Arquivo incluído: Estudo Técnico PreliminarETP (2).pdf · no Licitário desde 19/10/2026
  7. Publicada no PNCP
  8. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  9. Contrato 00023 assinadoMOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA · vigência até 15/10/2027

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 00023 assinado com Mota Empreendimentos Imobiliarios Ltda (CNPJ 38.476.346/0001-33) por R$ 528.473,04 em 15/10/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Outros 4× (R$ 2,2 mi estimados).
Quem mais venceu em Assembleia Legislativa do Estado de Roraima?
3 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é AMARILIS LTDA (10 itens). Depois: CABURAI EMPREENDIMENTOS E SOLUCOES LTDA (3 itens) e MOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (1 item).
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Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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