DESPESA COM CONTRATAÇÃO DE EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS ICP-BRASIL, COMPREENDENDO CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO A3 EM TOKEN PARA PESSOA FÍSICA E CERTIFICADO DIGITAL TIPO A1 PARA PESSOA JURÍDICA. CONFORME PROCESSO ORDINARIO N. 818/SEMAP/2026.

Informações complementares

DESPESA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, POR SE TRATAR DE CONTRATAÇÃO CONSOANTE DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025, O VALOR ATUALIZADO CONSTANTE DO ARTIGO 75, II, DA LEI Nº 14.133/21, "PARA CONTRATAÇÃO QUE ENVOLVA VALORES INFERIORES AR$ 65.492,11 (sessenta e CINCO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), NO CASO DE OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS";