HomologadaInexigibilidade
Realização de 5 (cinco) inscrições para participação no III Seminário Interestadual de Excelência Legislativa – Legislar 2026, a ser realizado em Natal/RN, nos dias 20 e 21 de agosto de 2026.
SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPALSão Miguel/RN
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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