Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário, compreendendo atividades consultivas e contenciosas, emissão de pareceres e notas técnicas, orientação aos gestores, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas e assessoramento em demandas relacionadas ao SUS e aos órgãos de controle
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECampo Grande/RN
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 08084014000142-1-000086/2026
- Número da compra
- 92301
- Processo
- 503
- Publicado em
- 29/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Campo Grande/RN
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE compra de Serviços Profissionais e Consultoria
1 licitação
R$ 96.000,00 em valor estimado · última em 29/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
- 1.JOAO MARQUES LEAL NETTO2 vitórias
- 2.FARMODONTO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA -…1 vitória
- 3.BM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
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Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 363 diasaté 29/09/2027· 93001
ALYSON LUNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 96.000,00 · assinado em 29/09/2026
Ver o contrato e os termos →
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