vence em 363 dias08084014000142-2-000039/2026
Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público, com ênfase em Saúde Pública e Direito Sanitário, compreendendo atividades consultivas e contenciosas, emissão de pareceres e notas técnicas, orientação aos gestores, acompanhamento de processos administrativos e judiciais, elaboração de peças jurídicas e assessoramento em demandas relacionadas ao SUS e aos órgãos de controle
- Unidade
- Prefeitura
- Local
- Campo Grande/RN
- Tipo
- Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade
- Processo
- 503
- Assinatura
- 29/09/2026
- Vigência
- 30/09/2026 a 29/09/2027
- Valor inicial / global
- R$ 96.000,00 / R$ 96.000,00
- Ramo
- Serviços Profissionais e Consultoria
- Publicado no PNCP
- 01/10/2026
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