Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15
MUNICIPIO DE MARICAMaricá/RJ
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 29131075000193-1-000422/2026
- Número da compra
- 448
- Processo
- 19534/2024
- Publicado em
- 22/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Maricá/RJ
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE MARICA
- 1.JAIR PRODUCOES EVENTOS E TURISMO LTDA4 vitórias
- 2.PRAVADELLI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA3 vitórias
- 3.RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS…3 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
- Concessão Uso - Área / Imóvel Público · unidadeR$ 1.253,3046 homol.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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