O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZESCampos dos Goytacazes/RJ
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Informações complementares
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as condições técnicas, administrativas e operacionais que subsidiarão a contratação direta, por dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, visando à aquisição de 03 (três) Câmeras Fotográficas Digitais, 01 (um) PAD de Assinatura e 01 (um) Leitor Biométrico, destinados ao atendimento das necessidades do Setor de Identificação Civil da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC.
Ficha da licitação
- Modalidade
- Dispensa
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 29116894000161-1-000052/2026
- Número da compra
- 4
- Processo
- 4
- Publicado em
- 21/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Campos dos Goytacazes/RJ
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Quanto MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES compra de Material de Escritório e Expediente
1 licitação
R$ 33.975,00 em valor estimado · última em 21/09/2026
Quem mais venceu em MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
- 1.COOPERATIVA PROD.CONS.FAMILIAR NOSSA…1 vitória
- 2.COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA…1 vitória
- 3.F.C.A SOUZA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA1 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
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Itens (3)
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Edital e anexos
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