AUXÍLIO FUNERAL

Informações complementares

REGISTRO DE PREÇOS visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços funerários, com fornecimento de urnas, preparação de corpo incluindo flores naturais e traslados, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Paraty/RJ, para concessão do Benefício Eventual – Auxílio Funeral, conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), na Lei Municipal nº 2.462/2023 e demais legislações aplicáveis.