O presente Termo de Referência tem por objetivo apontar os fundamentos da contratação proposta e sua viabilidade para aquisição de medicamentos, com a finalidade de atender às unidades de saúde sob gestão desta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ), Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento. No contexto do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), o objetivo é adquirir medicamentos que devem ser destinados à SEAP em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
ESTADO DO RIO DE JANEIRORio de Janeiro/RJ
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Informações complementares
https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=37522
Ficha da licitação
- Modalidade
- Pregão - Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-004204/2026
- Número da compra
- PE 339/26
- Processo
- SEI-080001/000288/2026
- Publicado em
- 30/09/2026
- Abertura das propostas
- 30/09/2026, 10:05 (anteontem)
- Encerramento das propostas
- 13/10/2026, 10:00 (em 11 dias)
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Registro de preços
- Sim — gera ata de registro de preço
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de Rio de Janeiro (RJ)
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
Ver planosVale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto ESTADO DO RIO DE JANEIRO compra de Saúde e Medicamentos
230 licitações
R$ 293.161.284,00 em valor estimado · última em 01/10/2026
Quem mais venceu em ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- 1.FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS 17 vitórias
- 2.INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL -…16 vitórias
- 3.IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE…14 vitórias
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (3)
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Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
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