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Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).

Estado do Rio de Janeiro· Secretaria de Estado de Policia CivilRio de Janeiro/RJ

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Contrato nº 2026NE01766 assinado com instituto brasileiro de direito administrativo (CNPJ 29.419.181/0001-77) por R$ 13.500,00 em 25/08/2026.

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Contratação da prestação do serviço de capacitação para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Polícia Civil no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional).
Encerramento das propostas
Não divulgado
Valor estimado
Não informado pelo órgãohomologado R$ 13.500,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Rio de Janeiro (RJ)

Histórico4

  1. Contrato assinado com instituto brasileiro de direito administrativoR$ 13.500,00 · vigência até 02/09/2027
  2. Arquivo: Aviso de Contratação Diretano Licitário desde 07/08/2026
  3. Publicada no PNCP
  4. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 2026NE01766 assinado com instituto brasileiro de direito administrativo (CNPJ 29.419.181/0001-77) por R$ 13.500,00 em 25/08/2026.
Onde foi a disputa?
No SIGA/RJ. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
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