Contratac?o da prestac?o do servico de capacitac?o para 06 (seis) servidores da Secretaria de Estado de Policia Civil no 40? Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, na modalidade presencial, em conformidade com a Lei n? 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituic?o Federal, que institui normas para licitac?es e Contratos da Administrac?o Publica e da outras providencias), o Decreto Estadual 48.816/2023 (Regulamenta a fase preparatoria das contratac?es no ambito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual 48.820 (Regulamenta a contratac?o direta, de que trata a Lei n? 14.133, de 1? de abril de 2021, no ambito da administrac?o publica estadual direta, autarquica e fundacional).

Órgão

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Unidade

Secretaria de Estado de Policia Civil

Local

Rio de Janeiro/RJ

Fornecedor

instituto brasileiro de direito administrativo (29.419.181/0001-77)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

SEI-360018/001250/2026

Assinatura

25/08/2026

Vigência

01/09/2026 a 01/09/2027

Valor inicial / global

R$ 13.500,00 / R$ 13.500,00

Ramo

Outros

Publicado no PNCP

02/09/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).