serviços notariais e registrais legalmente atribuídos à serventia competente, necessários ao atendimento das demandas administrativas do Município de São João do Caiuá – PR, conforme necessidade, legislação aplicável e tabela oficial de emolumentos.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CAIUASão João do Caiuá/PR
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 76238435000130-1-000121/2026
- Número da compra
- 30
- Processo
- 149
- Publicado em
- 28/09/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Saúde fiscal do órgão
Saúde fiscal de São João do Caiuá/PR
Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.
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Edital e anexos
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