Inexigibilidade de Chamamento Público para elaboração de Termo de Colaboração entre o MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA e a entidade ASSOCIAÇÃO OLD FUSCA NACIONAL, nos termos do artigo 31 da Lei Federal 13.019/2014 e artigo 11 da Lei Municipal 14.370/2022. Tem como objeto a "Custear a participação de pilotos da Associação Old Fusca Nacional, AOFN, na 5ª Etapa VNT Catarinense, em São Bento/SC, mediante pagamento de inscrições e transporte dos veículos de competição por cegonha." - conforme Plano de Aplicação - movimento 7625674. O valor estipulado é o de R$20.000,00 (vinte mil reais), conforme Projeto de Trabalho e Aplicação Aprovado, através da Resolução nº. 01/2026.

Informações complementares

ARTIGO 31, caput da Lei Federal 13.019/2014, combinado com os art. 11 da Lei Municipal 14.370/2022 e 114-A da Lei Orgânica Municipal.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

76175884000187-1-000449/2026

Número da compra

277

Processo

579/2026

Publicado em

28/09/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

Saúde fiscal do órgão

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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