Dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso III, a) da Lei nº 14.133/2021, para outorga de concessão de uso, a título oneroso, de espaço público durante as festividades da “FestCentro”, para exploração econômica temporária do evento, cabendo exclusivamente à concessionária, por sua conta e risco, o fornecimento, a instalação, a operação e a remoção da estrutura necessária, incluindo praça de alimentação, equipamentos, materiais, mão de obra e demais serviços indispensáveis à realização do evento, sem qualquer ônus financeiro ao Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico sustentável.

• Como este comprador compra: 144 licitações no PNCP, 58% com disputa, R$ 47,6 mi estimados, última em 16/10/2026.
• Em Pitanga, Serviços Terceirizados: 1 licitação com disputa em 24 meses, 1 vencedor distinto, 75% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.