A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços especializados de day use em estrutura de lazer aquático e hotel fazenda, destinada a atender 140 (cento e quarenta) idosos e acompanhantes da equipe técnica socioassistencial vinculados ao programa 60+ "Terceira Idade Viver Feliz", sob a coordenação da secretaria municipal de assistência social do município de Luiziana – PR, conforme condições e especificações estabelecidas no processo de contratação

A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE JURIDICAMENTE NOS PRECEITOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, BEM COMO NAS DIRETRIZES ESTRUTURANTES DA LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, E DA LEI FEDERAL Nº 8.742/1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS). SOB A ÓTICA NORMATIVO-CONSTITUCIONAL, IMPÕE-SE AO PODER PÚBLICO O DEVER INDECLINÁVEL DE ASSEGURAR À POPULAÇÃO IDOSA O PLENO EXERCÍCIO DOS DIREITOS À CULTURA, AO ESPORTE, AO LAZER E À CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA, PROMOVENDO SUA DIGNIDADE, AUTONOMIA E INTEGRAÇÃO ATIVA NA SOCIEDADE. A VIAGEM SOCIOCULTURAL PROGRAMADA PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2026, DIRECIONADA AOS INTEGRANTES DO PROGRAMA 60+ "TERCEIRA IDADE VIVER FELIZ", CONSTITUI FERRAMENTA METODOLÓGICA ESSENCIAL PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), ATUANDO DE FORMA PREVENTIVA E TERAPÊUTICA NO COMBATE A VULNERABILIDADES CRÔNICAS, TAIS COMO O ISOLAMENTO SOCIAL, O SEDENTARISMO E O DESENVOLVIMENTO DE QUADROS DEPRESSIVOS DECORRENTES DO ENVELHECIMENTO. DO PONTO DE VISTA PRÁTICO E OPERACIONAL, A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES INTEGRATIVAS E DE LAZER QUALIFICADO FORA DO DOMICÍLIO MUNICIPAL PROPORCIONA ESTÍMULOS MOTORES, COGNITIVOS E AFETIVOS INDISPENSÁVEIS À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS 140 (CENTO E QUARENTA) PARTICIPANTES E DE SUA EQUIPE TÉCNICA DE APOIO. PARA TANTO, A EXECUÇÃO SATISFATÓRIA DO EVENTO DEMANDA INFRAESTRUTURA FÍSICA ESPECIALIZADA E DE ALTO PADRÃO, DOTADA DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL COM RAMPAS E BANHEIROS ADAPTADOS, ÁREAS VERDES E COBERTAS DE DESCANSO, ALÉM DA PRESENÇA CONTÍNUA DE GUARDIÕES DE PISCINA E SALVA-VIDAS CREDENCIADOS PARA GARANTIR TOTAL SEGURANÇA NAS ATIVIDADES AQUÁTICAS. EXIGE-SE, DA MESMA FORMA, CAPACIDADE ESTRUTURAL DE RESTAURANTE PARA O FORNECIMENTO SIMULTÂNEO DE REFEIÇÕES BALANCEADAS E SEGURAS SOB RIGOROSO CONTROLE SANITÁRIO DA ANVISA, CONTEMPLANDO CAFÉ DA MANHÃ RECEPTIVO, ALMOÇO FESTIVO COMPLETO COM SOBREMESA E LANCHE DA TARDE, ALÉM DA OFERTA ILIMITADA DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DURANTE TODO O PERÍODO. CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE LUIZIANA – PR NÃO DISPÕE EM SEU PATRIMÔNIO PÚBLICO DE COMPLEXO AQUÁTICO MUNICIPAL NEM DE INFRAESTRUTURA PRÓPRIA DE RESTAURANTE COM SUPORTE TÉCNICO, CAPACIDADE DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA PARA ESSA DIMENSÃO DE PÚBLICO, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA ESPECIALIZADA SOB O REGIME DE DAY USE REVELA-SE A ÚNICA ALTERNATIVA TECNICAMENTE VIÁVEL E JURIDICAMENTE ADEQUADA. A ESCOLHA POR ESTE MODELO ASSEGURA A OTIMIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS POR MEIO DE UMA SOLUÇÃO INTEGRADA, QUE BLINDA A ADMINISTRAÇÃO CONTRA CUSTOS FRAGMENTADOS E IMPREVISTOS LOGÍSTICOS, GARANTINDO O ESTRITO CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, RAZOABILIDADE E INTERESSE PÚBLICO QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.