Contratação de empresa especializada para execução de serviços de reparos e pinturas nos ambientes do Fórum da Comarca de Castro/PR, ocupados pelo MPPR.

Informações complementares

Torna-se público que o Ministério Público do Estado do Paraná, por meio do Departamento de Aquisições e Logística, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço, na hipótese do art. 75, inciso I, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022 e na Resolução-PGJ n.º 8670, de 22 de dezembro de 2022 e demais legislação aplicável.