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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no sistema do órgão
  • Fonte: PNCP

Serviços de consultoria técnica especializada em estudo de viabilidade e implementação do pem (parcelamento especial de municípios) no âmbito do RGPS, dentro do escopo da emenda constitucional ec 136/2025, e regulamentação de acordo com a portaria PGFN/MF no 2212, de 29 de setembro de 2025 e instrução normativa RFB no 2282, de 09 de outubro de 2025

Município de Nova Olinda· PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PBNova Olinda/PB

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 32.500,00homologado R$ 32.500,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Sistema do órgão
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Saúde fiscal
Sem nota CAPAG publicada

Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 19 assinado com Gesprev - Gestão Previdenciaria Serviços Ltda (CNPJ 14.006.976/0001-86) por R$ 32.500,00 em 18/02/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026
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publicado 19/10/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Estudo de Viabilidade Adesão EC 136/2025 FASE A: Elaboração de Estudo de Viabilidade e Oportunidade quanto a adesão pelo ente publico municipal, ao PEM (Parcelamento Especial de Municípios) junto ao RGPS, no âmbito da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a saber: Perfil do Passivo Previdenciário Constituído: Identificação, Levantamento e Consolidação dos valores relativos a Contribuições Previdenciárias objeto de parcelamento junto a RFB e PGFN; e elaboração do perfil da dívida parcelada; Perfil do Passivo Previdenciário Exigível: Identificação, Levantamento e Consolidação dos valores relativos a Contribuições Previdenciárias exigíveis e/ou em cobrança junto a RFB e PGFN; e elaboração do perfil da dívida exigível. Análise de Requisitos: Identificação, Levantamento e Consolidação de requisitos por parte do ente público municipal para eventual adesão ao PEM 2025. Estudo de Viabilidade: Estudo e Análise da Viabilidade e Oportunidade quanto a adesão ao PEM 2025, por parte do ente público municipal, considerando os possíveis cenários definidos nos regulamentos da EC 136/2025, o perfil da dívida municipal. Regularidade Previdenciária; Estudo e Análise da Oportunidade e Viabilidade de adesão à EC 136/2025; Suporte à implementação do Parcelamento Especial conforme definido pela EC 136/2025;Identificação, Análise e Proposição de iniciativas administrativas necessárias e suficientes para a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de contribuições Previdenciárias junto a Receita Federal do Brasil; Suporte à implementação de iniciativas administrativas necessárias e suficientes para a obtenção de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPD-EN) de contribuições Previdenciárias junto a Receita Federal do Brasil;1 serviçoR$ 32.500,00R$ 32.500,00

Edital e anexos5

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  • Termo de Referenciano Licitário desde 19/10/2026TR
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  • Adjudicacaono Licitário desde 19/10/2026Outros
  • Certidoesno Licitário desde 19/10/2026Outros
  • Parecer Juridicono Licitário desde 19/10/2026Outros

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Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

16fornecedores

distintos em 16 compras com resultado do órgão

Como compra

30%com disputa

27 licitações · última em 19/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Nova Olinda
Quem mais vence em Município de Nova OlindaItensValor
58.554.529 MARCOS DOUGLAS ALVES DA SILVA10R$ 74 mil
SAFER CONTABIL LTDA2R$ 138 mil
DEA SHOWS LTDA1R$ 200 mil
16 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é 58.554.529 MARCOS DOUGLAS ALVES DA SILVA (10 itens).
  • Como este comprador compra: 27 licitações no PNCP, 30% com disputa, R$ 3,2 mi estimados, última em 19/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Ficha completa

Objeto completo
Serviços de consultoria técnica especializada em estudo de viabilidade e implementação do pem (parcelamento especial de municípios) no âmbito do RGPS, dentro do escopo da emenda constitucional ec 136/2025, e regulamentação de acordo com a portaria PGFN/MF no 2212, de 29 de setembro de 2025 e instrução normativa RFB no 2282, de 09 de outubro de 2025
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Sistema do órgão, indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 32.500,00homologado R$ 32.500,00

Histórico8

  1. Arquivo incluído: Termo de ReferênciaTermo de Referencia · no Licitário desde 19/10/2026
  2. Arquivo incluído: Outros DocumentosParecer Juridico · no Licitário desde 19/10/2026
  3. Arquivo incluído: Outros DocumentosCertidoes · no Licitário desde 19/10/2026
  4. Arquivo incluído: Outros DocumentosAdjudicacao · no Licitário desde 19/10/2026
  5. Arquivo incluído: Ato que autoriza a Contratação DiretaAto que autoriza a Contratacao Direta · no Licitário desde 19/10/2026
  6. Publicada no PNCP
  7. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  8. Contrato 19 assinadoGESPREV - GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA · vigência até 30/12/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 19 assinado com Gesprev - Gestão Previdenciaria Serviços Ltda (CNPJ 14.006.976/0001-86) por R$ 32.500,00 em 18/02/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão publicou 27 licitações no PNCP.
Quem mais venceu em Município de Nova Olinda?
16 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é 58.554.529 MARCOS DOUGLAS ALVES DA SILVA (10 itens). Depois: SAFER CONTABIL LTDA (2 itens) e DEA SHOWS LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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