SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ESTUDO DE VIABILIDADE E IMPLEMENTAÇÃO DO PEM (PARCELAMENTO ESPECIAL DE MUNICÍPIOS) NO ÂMBITO DO RGPS, DENTRO DO ESCOPO DA EMENDA CONSTITUCIONAL EC 136/2025, E REGULAMENTAÇÃO DE ACORDO COM A PORTARIA PGFN/MF NO 2212, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 E INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB NO 2282, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025

Órgão

MUNICIPIO DE NOVA OLINDA

Unidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB

Local

Nova Olinda/PB

Fornecedor

GESPREV - GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA (14.006.976/0001-86)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

0017/2026

Assinatura

18/02/2026

Vigência

19/02/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 32.500,00 / R$ 32.500,00

Ramo

Serviços Terceirizados

Publicado no PNCP

19/10/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).