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Licitário — Licitação explicada em português, não em juridiquês.

Dados públicos do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme a Lei 14.133/21.

O Licitário organiza e explica informações públicas. Ele não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica. Serviço privado e independente, sem vínculo com órgão público.

Efetuar o pagamento da Taxa para Registro de Responsabilidade Técnica –… — Inexigibilidade em João Pessoa/PB · MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · Licitário

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Paraíba
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
26989715000102-1-001238/2026

HomologadaInexigibilidade

Efetuar o pagamento da Taxa para Registro de Responsabilidade Técnica – RRT do servidor DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO referente à elaboração de Documentos Técnicos de sua responsabilidade.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOJoão Pessoa/PB

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Inexigibilidade
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 26989715000102-1-001238/2026
Número da compra: 28
Processo: 20.02.1300.0000539/2026-97
Publicado em: 18/08/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput

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Participar da disputa

A proposta é enviada no sistema oficial do órgão, não aqui. O Licitário mostra o caminho e o prazo.

CNPJ do órgão: 26.989.715/0001-02
Unidade compradora: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

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