PAGAMENTO DA TAXA PARA REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TECNICA RRT DO SERVIDOR DEOCLECIO VIEIRA DE MELO NETO REFERENTE A ELABORACAO DE DOCUMENTOS TECNICOS DE SUA RESPONSABILIDADE. INEXIGIBILIDADE 28/2026 JOAO PESSOA PROCESSO 20.02.1300.0000539/2026-97 INEXIGIBILIDADE 28/2026 JOAO PESSOA

Órgão

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Unidade

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REG.

Local

João Pessoa/PB

Fornecedor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAIBA - CAU/P (14.918.711/0001-54)

Tipo

Empenho · Serviços · Inexigibilidade

Processo

20.02.1300.0000539/2026-97

Assinatura

20/08/2026

Vigência

21/08/2026 a 31/12/2026

Valor inicial / global

R$ 130,64 / R$ 130,64

Ramo

Tecnologia da Informação

Publicado no PNCP

26/08/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).