Aviso publicadoDispensaBenefício ME/EPP

Contratação de empresa para emissão de Certificado Médico Aeronáutico com vistas a atender legislação específica e exigências da ANAC, conforme RBAC 67, para a Casa Militar do Governador (GOTaer).

Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.

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Ficha da licitação

Modalidade: Dispensa
Modo de disputa: Não se aplica
Número de controle PNCP: 08761124000282-1-000013/2026
Número da compra: 3
Processo: CMG/00004/2026
Publicado em: 24/09/2026
Abertura das propostas: Não divulgada
Encerramento das propostas: Não divulgado
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Saúde fiscal do órgão

Saúde fiscal de Paraíba (PB)

Este órgão tem nota CAPAG do Tesouro Nacional (ano-base 2024) — o sinal de quem paga em dia. Disponível nos planos Essencial e Pro.

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Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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