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  • Homologada
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  • Fonte: PNCP

Contratação direta de docentes para ministrar o Curso : A Nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei nº 14.230/2021 e decisões do STF.

Tribunal de Justiça do Estado do Pará· TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁBelém/PA

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 1.731,90homologado R$ 1.731,90
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via Tribunal de Justiça do Estado do Pará
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

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Sim: homologada em 13/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 13/11/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026
EncerradaO prazo de propostas já passou
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  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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publicado 13/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Inexigibilidade · modo: não se aplica · publicada no PNCP via Tribunal de Justiça do Estado do Pará · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Educação e Treinamento 63× (R$ 1,1 mi estimados)

Valor estimado R$ 1.731,90

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Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação direta de docentes para ministrar o Curso : A Nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei nº 14.230/2021 e decisões do STF10 UNIDR$ 173,19R$ 1.731,90

Edital e anexos1

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  • Termo de Inexigibilidade (144283)14 páginas · 608 KB · no PNCP desde 13/11/2026Aviso

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Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

56fornecedores

distintos em 55 compras com resultado do órgão

Como compra

15%com disputa

100 licitações · última em 12/11/2026

Mercado local

8vencedores

Educação e Treinamento, Belém, 24 meses · 97% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Quem mais vence em Tribunal de Justiça do Estado do ParáItensValor
65.746.254 BRUNO BRITO DO NASCIMENTO30R$ 20 mil
M. C. XERFAN RECEPCOES10R$ 785 mil
H DE F PIRES SERVICOS LTDA10R$ 114 mil
56 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é 65.746.254 BRUNO BRITO DO NASCIMENTO (30 itens).
  • Como este comprador compra: 100 licitações no PNCP, 15% com disputa, R$ 93,5 mi estimados, última em 12/11/2026.
  • Em Belém, Educação e Treinamento: 4 licitações com disputa em 24 meses, 8 vencedores distintos, 97% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

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CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Pará (PA) (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
Contratação direta de docentes para ministrar o Curso : A Nova Lei de Improbidade Administrativa: aspectos materiais e processuais da Lei nº 14.230/2021 e decisões do STF.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 1.731,90homologado R$ 1.731,90
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Pará (PA)

Histórico3

  1. Arquivo incluído: Aviso de Contratação DiretaTermo de Inexigibilidade (144283)
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 13/11/2026 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 13/11/2026.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Educação e Treinamento 63× (R$ 1,1 mi estimados).
Quem mais venceu em Tribunal de Justiça do Estado do Pará?
56 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é 65.746.254 BRUNO BRITO DO NASCIMENTO (30 itens). Depois: M. C. XERFAN RECEPCOES (10 itens) e H DE F PIRES SERVICOS LTDA (10 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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