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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP

[Portal de Compras Públicas] - locação do imóvel destinado ao funcionamento do centro de referência de assistência social – CRAS.

Município de Igarapé-Açu· FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIALIgarapé-Açu/PA

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 38.904,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026
AtençãoInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • !Inexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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Veredito da IA · 15 segundos

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Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 15 arquivos: Edital, Outros Documentos

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 13/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Portal de Compras Públicas

Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

1 dos 1 itens tem preço homologado comparável

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE (MES): mediana R$ 3.175,00 (30 homologações, 1 fornecedor, ≈ por descrição, Brasil)

Valor estimado R$ 38.904,00

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Há 23 licitações de mobiliário e móveis abertas no Pará

Veja todas em licitario.com.br/licitacoes-de/mobiliario/pa

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Como é
Contratação direta: o fornecedor já foi escolhido e não há proposta a enviar

O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS.12 MêsR$ 3.242,00R$ 38.904,00

Edital e anexos15

Baixar · a partir do Start
  • 13-AUTORIZA__O_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf1 página · 804 KB · no PNCP desde 13/11/2026Edital
  • 01-CERTIFICA__O_DE_INEXISTENCIA_DE_IM_VEIS_P_BLICOS_VAGOS_E_DISPON_VEIS_QUE_ATENDAM_AO_OBJETO.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 02-DOCUMENTO_DE_FORMALIZA__O_DA_DEMANDA__DFD_.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 03-ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 04-TERMO_DE_REFER_NCIA.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 06-PREVIS_O_DE_RECURSOS_OR_AMENT_RIOS.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 07-REQUISITOS_DE_HABILITA__O_E_QUALIFICA__O.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 08-JUSTIFICATIVAS_QUE_DEMONSTREM_A_SINGULARIDADE_DO_IM_VEL_A_SER_LOCADO_PELA_ADMINISTRA__O..pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 09-JUSTIFICATIVA_DO_PRE_O_PROPOSTO.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 10-RAZ_O_DA_ESCOLHA_DO_FORNECEDOR.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 11-PARECER_JUR_IDICO_-__INEXIGIBILIDADE_N__6.2026-007.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 12-PARECER_CONTROLE_INTERNO.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 15-FISCAL_DE_CONTRATO.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • 16-PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_CONTRATO.pdfno PNCP desde 13/11/2026Outros
  • PUBLICA__O_DO_EXTRATO_DO_CONTRATO.rarno PNCP desde 13/11/2026Outros

O arquivo do edital ainda não foi lido

Os arquivos estão listados, mas o texto ainda não foi lido. Você pode pedir para buscarmos agora, ou para avisarmos quando entrar.

Onde o edital costuma ficar

  1. 1No PNCP (pncp.gov.br), procure pelo número de controle 05149117000155-1-000043/2026: o edital e os anexos ficam na aba "Arquivos" da compra, quando o órgão publica.
  2. 2A disputa é no Portal de Compras Públicas: o edital costuma estar também na página do processo, pelo número 6/2026-007/2026. Página do Portal de Compras Públicas para fornecedores
  3. 3Se não achar, peça ao órgão pelo contato do aviso. A Lei 14.133 (art. 25, § 3º) manda publicar o edital e todos os anexos no site oficial, sem exigir cadastro para baixar.

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

1de 1 item

com preço homologado comparável na base · 1 fornecedor · última em 10/2026

Quem vence aqui

2fornecedores

distintos em 2 compras com resultado do órgão

Como compra

78%com disputa

9 licitações · última em 23/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE (MES)≈ descrição30 homologações · 1 fornecedor · ≈ por descrição · BrasilR$ 3.175,00
Quem mais vence em Município de Igarapé-Açu
Quem mais vence em Município de Igarapé-AçuItensValor
M V F LEAL LTDA1R$ 609 mil
NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA1R$ 210 mil
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é M V F LEAL LTDA (1 item).
  • Como este comprador compra: 9 licitações no PNCP, 78% com disputa, R$ 36,1 mi estimados, última em 23/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 13/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Igarapé-Açu/PA (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - locação do imóvel destinado ao funcionamento do centro de referência de assistência social – CRAS.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 38.904,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Igarapé-Açu/PA

Histórico16

  1. Arquivo incluído: Outros DocumentosPUBLICA__O_DO_EXTRATO_DO_CONTRATO.rar
  2. Arquivo incluído: Outros Documentos16-PARECER_CONTROLE_INTERNO_-_CONTRATO.pdf
  3. Arquivo incluído: Outros Documentos15-FISCAL_DE_CONTRATO.pdf
  4. Arquivo incluído: Outros Documentos12-PARECER_CONTROLE_INTERNO.pdf
  5. Arquivo incluído: Outros Documentos11-PARECER_JUR_IDICO_-__INEXIGIBILIDADE_N__6.2026-007.pdf
  6. Arquivo incluído: Outros Documentos10-RAZ_O_DA_ESCOLHA_DO_FORNECEDOR.pdf
  7. Arquivo incluído: Outros Documentos09-JUSTIFICATIVA_DO_PRE_O_PROPOSTO.pdf
  8. Arquivo incluído: Outros Documentos08-JUSTIFICATIVAS_QUE_DEMONSTREM_A_SINGULARIDADE_DO_IM_VEL_A_SER_LOCADO_PELA_ADMINISTRA__O..pdf
  9. Arquivo incluído: Outros Documentos07-REQUISITOS_DE_HABILITA__O_E_QUALIFICA__O.pdf
  10. Arquivo incluído: Outros Documentos06-PREVIS_O_DE_RECURSOS_OR_AMENT_RIOS.pdf
  11. Arquivo incluído: Outros Documentos04-TERMO_DE_REFER_NCIA.pdf
  12. Arquivo incluído: Outros Documentos03-ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR.pdf
  13. Arquivo incluído: Outros Documentos02-DOCUMENTO_DE_FORMALIZA__O_DA_DEMANDA__DFD_.pdf
  14. Arquivo incluído: Outros Documentos01-CERTIFICA__O_DE_INEXISTENCIA_DE_IM_VEIS_P_BLICOS_VAGOS_E_DISPON_VEIS_QUE_ATENDAM_AO_OBJETO.pdf
  15. Arquivo incluído: Edital13-AUTORIZA__O_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf
  16. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
1 dos 1 itens tem preço homologado comparável. Preço homologado no PNCP: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) DO MUNICÍPIO DE SALITRE/CE (MES): R$ 3.175,00 (30 homologações · 1 fornecedor · ≈ por descrição · Brasil).
Quem mais venceu em Município de Igarapé-Açu?
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é M V F LEAL LTDA (1 item). Depois: NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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