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  • Aviso publicado
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  • Disputa: não se aplica
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de sociedade de advogados ou escritório especializado para prestação de serviços técnicos jurídicos de natureza contenciosa e administrativa, com atuação perante órgãos federais e justiça federal, objetivando o acompanhamento e adoção das medidas jurídicas necessárias relacionadas exclusivamente à transferência voluntária destinada à pavimentação de estradas vicinais no município de Igarapé-Açu/PA.

Município de Igarapé-Açu· Prefeitura Municipal de Igarapé-AçuIgarapé-Açu/PA

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 50.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
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Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 20260209 assinado com Alexandre Mattão da Sil (CNPJ 27.912.883/0001-62) por R$ 50,00 em 20/05/2026.

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dados do PNCP e da base do Licitário em 06/11/2026
Contratação diretaInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • 0Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +10Só 2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão: disputa menos concorrida

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publicado 22/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 2× (R$ 260 mil estimados)

Valor estimado R$ 50.000,00

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Lia, a assistente do Licitário

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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA, COM ATUAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS EXCLUSIVAMENTE À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA.1 UnidadeR$ 50.000,00R$ 50.000,00

Edital e anexos17

Baixar · a partir do Start
  • AUTORIZA__O_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdfno Licitário desde 24/09/2026Edital
  • DOCUMENTO_DE_FORMALIZA__O_DE_DEMANDA__DFD_.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • ESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR__ETP_.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • DOCUMENTO_QUE_COMPROVE_NOT_RIA_ESPECIALIAZA__O_DO_PROFISSIONAL_OU_EMPRESA.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • PREVIS_O_DE_RECURSOS_OR_AMENT_RIOS.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • TERMO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITA__O.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • PARECER_JUR_DICO_-_INEXIGIBILIDADE_N__6.2026-004.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • TERMO_DE_REFER_NCIA_-_TR.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • PARECER_DO_CONTROLE_INTERNO.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • CONTRATO_N__20260209.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • FISCAL_DE_CONTRATO-SEFIN.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • PARECER_FINAL_DO_CONTROLE_INTERNO_-CONTRATO_N__20260209.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • PESQUISA_DE_PRE_O_E_AN_LISE_DE_COMPATIBILIDADE.pdfno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • AVISO_DO_EXTRATO_DE_CONTRATO.zipno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • Ata_Parcial_234408_230926.zipno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • Ata_Final_234408_230926.zipno Licitário desde 24/09/2026Outros
  • Ata_Final_234731_230926.zipno Licitário desde 24/09/2026Outros

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Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

2fornecedores

distintos em 2 compras com resultado do órgão

Como compra

78%com disputa

9 licitações · última em 23/10/2026

Mercado local

0vencedores

Serviços Profissionais e Consultoria, Igarapé-Açu, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Igarapé-Açu
Quem mais vence em Município de Igarapé-AçuItensValor
M V F LEAL LTDA1R$ 609 mil
NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA1R$ 210 mil
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é M V F LEAL LTDA (1 item).
  • Como este comprador compra: 9 licitações no PNCP, 78% com disputa, R$ 36,1 mi estimados, última em 23/10/2026.
  • Em Igarapé-Açu, Serviços Profissionais e Consultoria: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 06/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Igarapé-Açu/PA (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Objeto completo
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Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 50.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Igarapé-Açu/PA

Histórico19

  1. Arquivo incluído: Outros DocumentosAta_Final_234731_230926.zip · no Licitário desde 24/09/2026
  2. Arquivo incluído: Outros DocumentosAta_Final_234408_230926.zip · no Licitário desde 24/09/2026
  3. Arquivo incluído: Outros DocumentosAta_Parcial_234408_230926.zip · no Licitário desde 24/09/2026
  4. Arquivo incluído: Outros DocumentosAVISO_DO_EXTRATO_DE_CONTRATO.zip · no Licitário desde 24/09/2026
  5. Arquivo incluído: Outros DocumentosPESQUISA_DE_PRE_O_E_AN_LISE_DE_COMPATIBILIDADE.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  6. Arquivo incluído: Outros DocumentosPARECER_FINAL_DO_CONTROLE_INTERNO_-CONTRATO_N__20260209.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  7. Arquivo incluído: Outros DocumentosFISCAL_DE_CONTRATO-SEFIN.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  8. Arquivo incluído: Outros DocumentosCONTRATO_N__20260209.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  9. Arquivo incluído: Outros DocumentosPARECER_DO_CONTROLE_INTERNO.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  10. Arquivo incluído: Outros DocumentosTERMO_DE_REFER_NCIA_-_TR.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  11. Arquivo incluído: Outros DocumentosPARECER_JUR_DICO_-_INEXIGIBILIDADE_N__6.2026-004.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  12. Arquivo incluído: Outros DocumentosTERMO_DE_INEXIGIBILIDADE_DE_LICITA__O.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  13. Arquivo incluído: Outros DocumentosPREVIS_O_DE_RECURSOS_OR_AMENT_RIOS.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  14. Arquivo incluído: Outros DocumentosDOCUMENTO_QUE_COMPROVE_NOT_RIA_ESPECIALIAZA__O_DO_PROFISSIONAL_OU_EMPRESA.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  15. Arquivo incluído: Outros DocumentosESTUDO_T_CNICO_PRELIMINAR__ETP_.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  16. Arquivo incluído: Outros DocumentosDOCUMENTO_DE_FORMALIZA__O_DE_DEMANDA__DFD_.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  17. Arquivo incluído: EditalAUTORIZA__O_DA_AUTORIDADE_COMPETENTE.pdf · no Licitário desde 24/09/2026
  18. Publicada no PNCP
  19. Contrato 20260209 assinadoALEXANDRE MATTAO DA SIL · vigência até 20/08/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 20260209 assinado com Alexandre Mattão da Sil (CNPJ 27.912.883/0001-62) por R$ 50,00 em 20/05/2026.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão já comprou Serviços Profissionais e Consultoria 2× (R$ 260 mil estimados).
Quem mais venceu em Município de Igarapé-Açu?
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é M V F LEAL LTDA (1 item). Depois: NORTE RIOS CONSULTORIA LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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