CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE NATUREZA CONTENCIOSA E ADMINISTRATIVA, COM ATUAÇÃO PERANTE ÓRGÃOS FEDERAIS E JUSTIÇA FEDERAL, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS JURÍDICAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS EXCLUSIVAMENTE À TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DESTINADA À PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU/PA.

Órgão

MUNICIPIO DE IGARAPE-ACU

Unidade

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu

Local

Igarapé-Açu/PA

Fornecedor

ALEXANDRE MATTAO DA SIL (27.912.883/0001-62)

Tipo

Contrato (termo inicial) · Serviços · Inexigibilidade

Processo

512806

Assinatura

20/05/2026

Vigência

21/05/2026 a 21/08/2026

Valor inicial / global

R$ 50,00 / R$ 50,00

Ramo

Serviços Profissionais e Consultoria

Publicado no PNCP

05/11/2026

Ver a licitação que originou este contrato →

Fonte: PNCP (contrato e termos como publicados pelo órgão).