O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em planejamento estratégico institucional, visando à elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal de Educação de Belém – SEMEC, com o objetivo de fortalecer a governança, aprimorar os processos de gestão e promover uma administração orientada para resultados. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: o Estudo Técnico Preliminar; o Documento de Formalização da Demanda; o Termo de Referência; a Razão de Escolha do Fornecedor; a Justificativa de Preços; a proposta comercial da CONTRATADA; e os demais documentos que instruem o processo administrativo mencionado no preâmbulo.

Informações complementares

A presente contratação decorre de inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, prestados por empresa de notória especialização, conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar e na Razão de Escolha do Fornecedor que instruem o processo administrativo.

Ficha da licitação

Modalidade

Inexigibilidade

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

05055033000152-1-000037/2026

Número da compra

37

Processo

13777/2026 - SEMEC

Publicado em

10/08/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c

Saúde fiscal do órgão

Vale disputar? O que o PNCP já mostra

Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.

Itens (1)

Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.

Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Contrato desta licitação

Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.

• vence em 306 diasaté 05/08/2027· 018

  FCAC GESTAO E PLANEJAMENTO LTDA · R$ 804.000,00 · assinado em 06/08/2026

  Ver o contrato e os termos →

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