O presente contrato tem por objeto estabelecer condições relativas à dedução da mensalidade para custeio da CONSIGNATÁRIA e consequente consignação em folha de pagamento, dos magistrados ativos e inativos do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - AMATRA-10.

Ficha da licitação

Modalidade

Dispensa

Modo de disputa

Não se aplica

Número de controle PNCP

00509968000148-1-002295/2026

Número da compra

29

Processo

1642/2026

Publicado em

22/07/2026

Abertura das propostas

Não divulgada

Encerramento das propostas

Não divulgado

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Itens (1)

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Edital e anexos

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

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