Contratação de empresa com notória especialização em prestação de serviços técnicos especializados para elaboração de parecer jurídico-tributário referente aos créditos de contribuições previdenciárias constituídos no processo administrativo fiscal nº 17095.720682/2023-66, com análise dos autos e orientação jurídica quanto às medidas judiciais cabíveis.

• Como este comprador compra: 36 licitações no PNCP, 78% com disputa, R$ 46,6 mi estimados, última em 20/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 22/10/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.