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  • Aviso publicado
  • Inexigibilidade
  • Disputa: não se aplica
  • Publicada via QUALITY SISTEMAS
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico-processual à Comissão Processante da Câmara Municipal de Inocência/MS, atuando em apoio à condução dos atos do Processo Político-Administrativo nº 01/2026, instaurado pelo Plenário em 28 de setembro de 2026 para apuração de denúncia em desfavor do Prefeito Municipal por suposta infração político-administrativa (sob o rito do Decreto-Lei nº 201/1967).

Câmara Municipal de Inocência· CAMARA MUNICIPAL DE INOCENCIAInocência/MS

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 156.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Indicado no edital
publicada via QUALITY SISTEMAS
Ver o portal no edital
Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 09/11/2026
AtençãoInexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • !Inexigibilidade: o fornecedor já está definido, não há disputa
  • +Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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Até quando?

Datas de proposta não divulgadas pelo órgão

publicado 09/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No portal indicado no edital

Inexigibilidade · modo: não se aplica · publicada no PNCP via QUALITY SISTEMAS · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 1 itens

O órgão publicou 7 licitações no PNCP

Valor estimado R$ 156.000,00

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Como é
Contratação direta: o fornecedor já foi escolhido e não há proposta a enviar
Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Para pequenas empresas: Cota para ME/EPP

  • 1 item tem cota reservada para ME/EPP (até 25% do item); a outra parte é disputada por todos.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1660 - CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICO-PROCESSUAL À COMISSÃO PROCESSANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA/MS, ATUANDO EM APOIO À CONDUÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO.1 ServiçoR$ 156.000,00R$ 156.000,00

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • TEXTO EDITAL.pdf13 páginas · 404 KB · no PNCP desde 09/11/2026Edital

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 1 item

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

2fornecedores

distintos em 1 compra com resultado do órgão

Como compra

57%com disputa

7 licitações · última em 28/10/2026

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Câmara Municipal de Inocência
Quem mais vence em Câmara Municipal de InocênciaItensValor
D M R BICAS1R$ 9 mil
SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA1R$ 5 mil
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é D M R BICAS (1 item).
  • Como este comprador compra: 7 licitações no PNCP, 57% com disputa, R$ 14,8 mi estimados, última em 28/10/2026.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 09/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Inocência/MS (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídico-processual à Comissão Processante da Câmara Municipal de Inocência/MS, atuando em apoio à condução dos atos do Processo Político-Administrativo nº 01/2026, instaurado pelo Plenário em 28 de setembro de 2026 para apuração de denúncia em desfavor do Prefeito Municipal por suposta infração político-administrativa (sob o rito do Decreto-Lei nº 201/1967).
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
Portal indicado no edital
Ver o portal no edital
Valor estimado
R$ 156.000,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Inocência/MS

Histórico2

  1. Arquivo incluído: EditalTEXTO EDITAL.pdf
  2. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Edital.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens. O órgão publicou 7 licitações no PNCP.
Quem mais venceu em Câmara Municipal de Inocência?
2 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é D M R BICAS (1 item). Depois: SINCES TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA (1 item).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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