Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, por sociedade de advogados regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, detentora de comprovada experiência e notória especialização em Direito Administrativo, Licitações Públicas e Contratos Administrativos, visando ao assessoramento e consultoria jurídica especializada ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Aimorés/MG, exclusivamente nas matérias relacionadas às contratações públicas disciplinadas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como pelos regulamentos, normas complementares, entendimentos dos Tribunais de Contas, jurisprudência e demais legislações aplicáveis.
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAimorés/MG
Datas de proposta ainda não divulgadas pelo órgão.
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Ficha da licitação
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Número de controle PNCP
- 16978926000196-1-000022/2026
- Número da compra
- 005
- Processo
- 017/2026
- Publicado em
- 25/08/2026
- Abertura das propostas
- Não divulgada
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
Vale disputar? O que o PNCP já mostra
Números públicos sobre este órgão e sobre os itens deste edital.
Quanto SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO compra de Serviços Profissionais e Consultoria
2 licitações
R$ 154.400,00 em valor estimado · última em 29/09/2026
Quem mais venceu em SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
- 1.61.184.956 FILIPE DA SILVA PIO CASTOLDI1 vitória
- 2.68.380.718 ROOSEVELT RANGEL FRAGA NETO1 vitória
- 3.LUIZ ROGERIO OLIVEIRA 925672236491 vitória
Por quanto o governo costuma pagar
1 item deste edital já tem preço homologado na base do Licitário.
A faixa completa de cada item, por UF e por órgão, fica no Analytics.
Itens (1)
Confira se algum item bate com o que a sua empresa fornece.
Edital e anexos
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Contrato desta licitação
Quem levou, por quanto e até quando, segundo o PNCP. Quando o contrato vence, o órgão prorroga ou licita de novo.
- vence em 333 diasaté 31/08/2027· Contrato nº 17/2026
RICARDO CARVALHO PIMENTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · R$ 102.000,00 · assinado em 30/08/2026
Ver o contrato e os termos →
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