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  • Homologada
  • Dispensa
  • Disputa: não se aplica
  • Disputa em tumiritinga.mg.gov.br
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

Contratação de serviços de assessoria e consultoria na capacitação de recursos do icms para a secretaria de educação do município de Tumiritinga-MG.

Município de Tumiritinga· Unidade ÚnicaTumiritinga/MG

Prazo
Não divulgado
Valor estimado
R$ 9.000,00homologado R$ 9.000,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
tumiritinga.mg.gov.br
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Saúde fiscal
Sem nota CAPAG publicada

Resultado

Quem foi contratado e por quanto?

Contrato nº 131/2026-07-28 assinado com Mci - Minas Consultoria Integrada Ltda (CNPJ 49.007.989/0001-54) por R$ 9.000,00 em 27/07/2026.

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Para pequenas empresas: Exclusiva ME/EPP

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Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ASSESSORIA E CONSULTORIA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO ICMS EDUCAÇÃO DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS NA LEI Nº 18.0302009 - DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA DA RECEITA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS, COM ATUAÇÃO DIRETA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E JUNTO A SUPERITENDÊNCIA DE ENSINO DA REGIONAL A QUE O MUNICÍPIO PERTENÇA, COM FORNECIMENTO DE RELATÓRIO AO FINAL DOS SERVIÇOS, ANÁLISE E LEVANTAMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB DO ESTADO, COM BASE NO VALOR REFERENTE AO EXERCÍCIO 20242025, COM RELATÓRIO DOS VALORES APURADOS.5 SR$ 1.800,00R$ 9.000,00

Edital e anexos1

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Ficha completa

Objeto completo
Contratação de serviços de assessoria e consultoria na capacitação de recursos do icms para a secretaria de educação do município de Tumiritinga-MG.
Encerramento das propostas
Não divulgado
Local da disputa
tumiritinga.mg.gov.br
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 9.000,00homologado R$ 9.000,00

Histórico4

  1. Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 17/08/2026
  2. Publicada no PNCP
  3. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  4. Contrato assinado com MCI - MINAS CONSULTORIA INTEGRADA LTDAR$ 9.000,00 · vigência até 31/12/2026

Contrato desta licitação

Perguntas frequentes

Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº 131/2026-07-28 assinado com Mci - Minas Consultoria Integrada Ltda (CNPJ 49.007.989/0001-54) por R$ 9.000,00 em 27/07/2026.
Onde foi a disputa?
Em tumiritinga.mg.gov.br. Dispensa · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
O que precisa para participar?
Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Dispensa, contratação direta (sem disputa) · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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