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  • Recebendo propostas
  • Pregão - Eletrônico
  • Disputa: aberto
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP
  • SRP
  • Benefício ME/EPP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de abafadores de ruídos sensoriais tipo concha, nos tamanhos infantil e adulto, destinados à distribuição gratuita a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Tocantins/MG, em atendimento à Emenda Impositiva nº 17/2026, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Oliveira, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos neste documento.

Município de Tocantins· Prefeitura Municipal de TocantinsTocantins/MG

Prazo
Até 01/12/2026, 08:00
em 10 dias · abertura 18/11/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 25.232,00
2 itens · 2 materiais
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 20/11/2026
Vale olhar3 a favor · 0 contra · 2 neutros, pelos dados públicos
  • +Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra
  • +Faltam 10 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

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  • +Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra
  • +Faltam 10 dias para encerrar: dá tempo de montar a proposta sem correr
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • ·Dos 55 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 35 (64%)
  • ·Registro de preços: a ata vale até 12 meses e a quantidade é estimada — a compra não é garantida

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Até quando?

Propostas até 01/12/2026, 08:00 — em 10 dias

publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Portal de Compras Públicas

Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica · registro de preços: ata de até 12 meses, compra não garantida

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 2 itens

O órgão já comprou Outros 11× (R$ 5,3 mi estimados)

Valor estimado R$ 25.232,00

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No Portal de Compras Públicas
Cadastro
Conta "Sou fornecedor" com homologação on-line
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês
Prazo
Propostas até 01/12/2026, 08:00 (horário de Brasília)

O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Para pequenas empresas: Exclusiva ME/EPP

  • Só microempresa e empresa de pequeno porte disputam: os 2 itens são exclusivos.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem MG recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens2

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1ABAFADOR DE RUÍDOS SENSORIAL TIPO CONCHA – TAMANHO INFANTIL. Protetor auditivo sensorial tipo concha, tamanho infantil, destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, para redução da intensidade de ruídos e estímulos sonoros ambientais. Deverá possuir duas conchas com cobertura externa das orelhas, revestimento interno acústico, almofadas macias, acolchoadas e confortáveis, haste ajustável e flexível, com pressão adequada para evitar compressão excessiva da cabeça. Estrutura leve, resistente, ergonômica, com materiais adequados ao contato com a pele, superfícies de fácil higienização e acabamento sem rebarbas ou partes cortantes. Deverá apresentar atenuação sonora comprovada por documentação técnica do fabricante ou relatório de ensaio, mínimo de 25 dB, com indicação do método utilizado. Adequado ao público infantil, considerando diferentes faixas etárias e dimensões de cabeça.100 UnidadeR$ 119,61R$ 11.961,00
2ABAFADOR DE RUÍDOS SENSORIAL TIPO CONCHA – TAMANHO ADULTO. Protetor auditivo sensorial tipo concha, tamanho adulto, destinado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, para redução da intensidade de ruídos e estímulos sonoros ambientais. Deverá possuir duas conchas com cobertura externa das orelhas, revestimento interno acústico, almofadas macias, acolchoadas e confortáveis, haste ajustável, com pressão adequada para evitar compressão excessiva da cabeça. Estrutura leve, resistente, ergonômica, com materiais adequados ao contato com a pele, superfícies de fácil higienização e acabamento sem rebarbas ou partes cortantes. Deverá apresentar atenuação sonora comprovada por documentação técnica do fabricante ou relatório de ensaio, mínimo de 25 dB, com indicação do método utilizado. Adequado ao público adulto, permitindo ajuste e acomodação confortável de diferentes dimensões de cabeça.100 UnidadeR$ 132,71R$ 13.271,00

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • EDITAL.pdf41 páginas · 1.009 KB · no PNCP desde 17/11/2026Edital

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 2 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

10fornecedores

distintos em 8 compras com resultado do órgão

Como compra

70%com disputa

37 licitações · última em 19/11/2026

Mercado local

2vencedores

Outros, Tocantins, 24 meses · 0% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 2 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Tocantins
Quem mais vence em Município de TocantinsItensValor
L. S. R. DE ARRUDA & CIA LTDA - ME13R$ 61 mil
A.P.DA SILVA10R$ 239 mil
SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E A SAUDE HUMANA- SUPASH10R$ 34 mil
10 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é L. S. R. DE ARRUDA & CIA LTDA - ME (13 itens).
  • Como este comprador compra: 37 licitações no PNCP, 70% com disputa, R$ 21,1 mi estimados, última em 19/11/2026.
  • Em Tocantins, Outros: 2 licitações com disputa em 24 meses, 2 vencedores distintos, 0% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Tocantins/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para futura e eventual aquisição de abafadores de ruídos sensoriais tipo concha, nos tamanhos infantil e adulto, destinados à distribuição gratuita a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e/ou hipersensibilidade auditiva, pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social residentes no Município de Tocantins/MG, em atendimento à Emenda Impositiva nº 17/2026, de autoria do Vereador Marcos Aurélio de Oliveira, conforme especificações, condições e quantitativos estabelecidos neste documento.
Encerramento das propostas
01/12/2026, 08:00 (em 10 dias)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 25.232,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Tocantins/MG

Histórico4

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: EditalEDITAL.pdf
  4. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 01/12/2026, 08:00. Publicado 17/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica · registro de preços: ata de até 12 meses, compra não garantida.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 2 itens. O órgão já comprou Outros 11× (R$ 5,3 mi estimados).
Quem mais venceu em Município de Tocantins?
10 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é L. S. R. DE ARRUDA & CIA LTDA - ME (13 itens). Depois: A.P.DA SILVA (10 itens) e SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E A SAUDE HUMANA- SUPASH (10 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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Outros

Ver todas as abertas de Outros →Avisar quando aparecer um parecido

Outras compras do órgão

37 no total

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