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  • Recebendo propostas
  • Pregão - Eletrônico
  • Disputa: aberto
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP
  • SRP

[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.

Município de Tocantins· Prefeitura Municipal de TocantinsTocantins/MG

Prazo
Até 26/11/2026, 08:00
em 5 dias · abertura 11/11/2026, 13:00
Valor estimado
R$ 246.254,38
7 itens · 7 serviços
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
CAPAG 2024 disponívelver a nota · a partir do Básico

Vale a pena olhar este edital?

dados do PNCP e da base do Licitário em 20/11/2026
Depende1 a favor · 1 contra · 3 neutros, pelos dados públicos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • ·Faltam 5 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga

?Saúde fiscal do comprador: nota CAPAG disponível (entra no semáforo a partir do Básico).

Ver os 5 motivos
  • −Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte
  • +Modalidade com disputa aberta: qualquer fornecedor habilitado entra e dá lance
  • ·Faltam 5 dias: dá para montar a proposta, mas sem folga
  • ·Dos 55 itens que este órgão já homologou, ME/EPP venceu 35 (64%)
  • ·Registro de preços: a ata vale até 12 meses e a quantidade é estimada — a compra não é garantida

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Até quando?

Propostas até 26/11/2026, 08:00 — em 5 dias

publicado 11/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde disputo?

No Portal de Compras Públicas

Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica · registro de preços: ata de até 12 meses, compra não garantida

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Por quanto já foi comprado?

Sem preço homologado comparável para estes 7 itens

O órgão já comprou Saúde e Medicamentos 12× (R$ 1,4 mi estimados)

Valor estimado R$ 246.254,38

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Como disputar esta licitação

O PNCP não recebe proposta: ele só divulga a licitação. O Licitário também não: a proposta é enviada no portal da disputa, que é quem cobra, quando cobra.

Onde enviar a proposta
No Portal de Compras Públicas
Cadastro
Conta "Sou fornecedor" com homologação on-line
Certificado digital
Confira no portal
Custo do portal
Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês
Prazo
Propostas até 26/11/2026, 08:00 (horário de Brasília)

O Portal de Compras Públicas cobra do fornecedor para participar: Pago: R$ 129,00 por processo ou R$ 165,00 por mês. O TCU já olhou essa cobrança.

Em dezembro de 2025, o TCU auditou as plataformas privadas de licitação usadas por prefeituras e estados com dinheiro federal (Acórdão 2.916/2025-TCU-Plenário). Apontou como possível irregularidade a cobrança de taxas excessivas dos licitantes quando ela atrapalha a competição, e a exigência de login e senha para impugnar ou pedir esclarecimento — pelo art. 164 da Lei 14.133, qualquer pessoa pode fazer isso.

“utilização de plataformas privadas que cobrem taxas excessivas dos licitantes pela participação na licitação, quando capazes de frustrar a competitividade e a isonomia do processo competitivo, extrapolando os custos de armazenamento de dados, trafegabilidade, suporte, segurança digital, customizações, remuneração do mantenedor da plataforma e encargos operativos associados.”

O que dá para fazer

  • Pedir esclarecimento ao órgão: quanto custa participar, se há como participar sem pagar à plataforma e como protocolar impugnação ou esclarecimento sem login. O prazo é de até 3 dias úteis antes da abertura (art. 164).
  • Se a taxa for condição para participar e pesar na sua decisão, impugnar o edital pedindo a participação sem custo ou a justificativa da cobrança, com o acórdão como fundamento.

A Lia escreve o rascunho com os dados da sua empresa e o prazo (planos pagos, a partir do Start). O acórdão não proibiu as plataformas privadas nem toda cobrança: o órgão pode manter a regra se justificar. A peça sai como rascunho para você revisar e protocolar; ninguém garante o resultado.

Passo a passo completo: cadastro, envio, sessão, lances e o que fazer depois · a partir do Start

Valores e regras dos portais conferidos em 08/11/2026 nos sites oficiais. Confira no portal antes de se cadastrar.

Monitor do chat do pregoeiro

Na sessão, o pregoeiro convoca para enviar a proposta ajustada (prazo mínimo de 2 horas), pede diligência, suspende e abre o prazo de intenção de recurso (às vezes só 10 minutos). O monitor lê as mensagens no Portal de Compras Públicas e avisa na hora, com o prazo já calculado.

Sem instalar nada: o Licitário lê o chat na página pública do processo (as 50 mensagens mais recentes a cada leitura).

O Licitário só lê: não envia mensagem, lance nem proposta, e não guarda a senha do portal. Confira sempre no portal antes de agir.

Precisa de ajuda para disputar esta licitação? Consultorias de licitação que atendem MG recebem o seu pedido e falam com você. Pedir não custa nada.

Itens7

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1Lote 01 - Gestão e Envio mensal das Informações ao e -Social. O serviço inclui os lançamentos, as conferências e a entrega das informações do E - Social mensalmente. (Eventos S -2210 – Comunicação de Acidente do Trabalho; S -2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador, e S - 2240 – Condições ambientais do trabalho.) (O valor do serviço inclui os gastos com impostos e taxas que incidem sobre os serviços ofertados e gastos com manutenção do sistema terceirizado).12 MêsR$ 1.916,02R$ 22.992,24
2Lote 01 - LTCAT – laudo técnico das condições do ambiente de trabalho, identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou a integridade física, fazendo constar todos as avaliações previstas em Normas Regulamentadoras pertinentes.1 ServiçoR$ 15.548,27R$ 15.548,27
3Lote 01 - PCMSO – programa de controle médico de saúde ocupacional, planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma.1 ServiçoR$ 11.802,65R$ 11.802,65
4Lote 01 - PGR (programa de gerenciamento de riscos): inventário de riscos (identificação de perigos, avaliação e classificação de riscos); plano de ação, controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho; exames clínicos do trabalho nos locais de trabalho onde os serviços estão sendo prestados.1 ServiçoR$ 14.964,72R$ 14.964,72
5Lote 01 - PPP (perfil profissiográfico previdenciário) – formulário com todas as informações relativas ao servidor, como por exemplo, a atividade que exerce o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa e demais exigências previstas em normativas específicas.50 ServiçoR$ 258,93R$ 12.946,50
6Lote 01 - Prestação de serviços em Medicina do Trabalho -Admissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor está apto para função, exame clínico. -Demissional: atestado de saúde ocupacional para avaliar se o servidor não tem problemas de saúde originados em sequela de suas atividades exercidas no trabalho, exame clínico. -Homologação de Atestados: avaliação e acompanhamento dos servidores em licença médica, exame clínico. -Mudança de Função: avaliação que implique a exposição do trabalhador a risco ocupacional diferente daquele a que estava exposto antes da mudança, exame clínico. -Periódico: avaliação de saúde ocupacional anual, exame clínico. -Retorno ao Trabalho: liberação para o servidor retornar às funções, exame clínico. - -Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria. -Envio dos eventos do E-social S2210, S2220 e S2240. -Realizar o atendimento in loco na Sede do Município ou local determinado pela mesma de 15 em 15 dias, com o mínimo de 2 horas de atendimento por dia.1.000 ServiçoR$ 87,98R$ 87.980,00
7Lote 01 - Realização de perícias médicas para atestar as condições de saúde dos servidores, em especial avaliação da existência de incapacidade permanente ou temporária para o exercício da respectiva função; para concessão de auxílios e benefícios previdenciários; manutenção de auxílios e benefícios previdenciários, bem como para indicação de aposentadoria.500 ServiçoR$ 160,04R$ 80.020,00

Edital e anexos1

Baixar · a partir do Start
  • EDITAL.pdf35 páginas · 1,2 MB · no PNCP desde 11/11/2026Edital

Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.

Por quanto o governo paga

Já comprou

Nenhumde 7 itens

com homologação comparável na base — nada de preço inventado

Quem vence aqui

10fornecedores

distintos em 8 compras com resultado do órgão

Como compra

70%com disputa

37 licitações · última em 19/11/2026

Mercado local

0vencedores

Saúde e Medicamentos, Tocantins, 24 meses · 100% sem disputa

Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 7 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
Quem mais vence em Município de Tocantins
Quem mais vence em Município de TocantinsItensValor
L. S. R. DE ARRUDA & CIA LTDA - ME13R$ 61 mil
A.P.DA SILVA10R$ 239 mil
SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E A SAUDE HUMANA- SUPASH10R$ 34 mil
10 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é L. S. R. DE ARRUDA & CIA LTDA - ME (13 itens).
  • Como este comprador compra: 37 licitações no PNCP, 70% com disputa, R$ 21,1 mi estimados, última em 19/11/2026.
  • Em Tocantins, Saúde e Medicamentos: 0 licitações com disputa em 24 meses, 0 vencedores distintos, 100% sem disputa.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP e da base do Licitário em 20/11/2026. Por item, UF e órgão: Analytics →

Calculadora de preço e margem

Quanto você pode baixar no lance sem prejuízo e quanto pedir para ter lucro, item por item, com o seu custo, o frete e os impostos do seu regime — ao lado do que este órgão, o estado e o Brasil já pagaram pelo mesmo item.

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Tocantins/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

Ficha completa

Objeto completo
[Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança do trabalho, incluindo a atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), do Laudo de Insalubridade e do Laudo de Periculosidade, bem como o envio das informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ao e-Social e a realização de exames admissionais, periódicos, demissionais e perícias médicas, de forma a atender todo o quadro de servidores do Município de Tocantins/MG, conforme demanda e durante a vigência da ata de registro de preços.
Encerramento das propostas
26/11/2026, 08:00 (em 5 dias)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 246.254,38
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Tocantins/MG

Histórico4

  1. Encerramento das propostasprevisto
  2. Abertura das propostas
  3. Arquivo incluído: EditalEDITAL.pdf
  4. Publicada no PNCP

Perguntas frequentes

Até quando posso enviar proposta?
Propostas até 26/11/2026, 08:00. Publicado 11/11/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde é a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica · registro de preços: ata de até 12 meses, compra não garantida.
Por quanto o governo costuma pagar pelos itens?
Sem preço homologado comparável para estes 7 itens. O órgão já comprou Saúde e Medicamentos 12× (R$ 1,4 mi estimados).
Quem mais venceu em Município de Tocantins?
10 fornecedores diferentes já venceram neste órgão — o mais frequente é L. S. R. DE ARRUDA & CIA LTDA - ME (13 itens). Depois: A.P.DA SILVA (10 itens) e SOCIEDADE UBAENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS E A SAUDE HUMANA- SUPASH (10 itens).
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.

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Saúde e Medicamentos

Ver todas as abertas de Saúde e Medicamentos →Avisar quando aparecer um parecido

Outras compras do órgão

37 no total

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