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Contrato nº Contrato nº 115/2026 assinado com Rodrigues Dias e Riani Advocacia e Consultoria (CNPJ 03.119.423/0001-13) por R$ 122.400,00 em 29/07/2026.
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publicado 22/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
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Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
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Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestação de serviços técnicos jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria jurídica estratégica de alta complexidade, emissão de pareceres, avaliações e análises técnicas, definição de teses jurídicas, análise de riscos processuais, elaboração de peças, recursos, contrarrazões, manifestações, memoriais, acompanhamento de julgamentos, realização de despachos, sustentações orais e demais atos necessários ao patrocínio e à defesa dos interesses do Município em causas judiciais e administrativas, especialmente perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Tribunal Regional Federal da 6ª Região e demais órgãos competentes. | 12 Serviço | R$ 10.200,00 | R$ 122.400,00 |
Edital e anexos1
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- AVISO_DE_CONTRATAO__Servios_Jurdicos46 páginas · 526 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
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Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Teixeiras/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos de consultoria e assessoria jurídica estratégica, visando à defesa dos interesses do município em processos judiciais e administrativos
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 122.400,00homologado R$ 122.400,00
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Teixeiras/MG
Histórico4
- Contrato assinado com RODRIGUES DIAS E RIANI ADVOCACIA E CONSULTORIAR$ 122.400,00 · vigência até 30/07/2027
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 23/07/2026
- Publicada no PNCP
- Homologada: 1 item, 1 fornecedor
Contrato desta licitação
RODRIGUES DIAS E RIANI ADVOCACIA E CONSULTORIA · nº Contrato nº 115/2026
R$ 122.400,00 · assinado em 29/07/2026
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Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº Contrato nº 115/2026 assinado com Rodrigues Dias e Riani Advocacia e Consultoria (CNPJ 03.119.423/0001-13) por R$ 122.400,00 em 29/07/2026.
- Onde foi a disputa?
- No BLL Compras. Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 1 arquivo: Ato que autoriza a Contratação Direta.
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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