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  • Homologada
  • Pregão - Eletrônico
  • Disputa: aberto
  • Disputa no Portal de Compras Públicas
  • Fonte: PNCP
  • Benefício ME/EPP

[Portal de Compras Públicas] - contratação de licença de uso de solução tecnológica, totalmente acessível por meio de ambiente web, destinada ao suporte das atividades de gestão, acompanhamento e verificação da apuração do valor adicionado fiscal (vaf) municipal. O sistema deverá operar com base nas informações fornecidas pela secretaria de estado de fazenda de Minas Gerais (sef-MG), bem como por meio da análise integrada dos dados extraídos das escriturações fiscais dos contribuintes

Município de Santo Antônio do Aventureiro· Prefeitura Municipal de Santo Antônio AventureiroSanto Antônio do Aventureiro/MG

Prazo
Encerrado em 14/08/2025, 12:00
há 15 meses
Valor estimado
R$ 30.000,00homologado R$ 29.760,00
1 item · 1 serviço
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
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Saúde fiscal
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Resultado

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Sim: homologada em 12/12/2025 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 21/11/2026.

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Prazo de propostas encerrado em 14/08/2025, 12:00

publicado 21/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos

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Onde foi disputada?

No Portal de Compras Públicas

Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica

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Para pequenas empresas: Exclusiva ME/EPP

  • Só microempresa e empresa de pequeno porte disputam: o item é exclusivo.

Pelo que o órgão marcou em cada item no PNCP. ME/EPP também tem o empate ficto (proposta até 5% acima da melhor — 10% fora do pregão — pode ser coberta) e prazo para regularizar certidão fiscal (LC 123, arts. 42 a 45). Entenda os benefícios

Itens1

Itens da licitação
NºDescriçãoQuantidadeValor unitárioValor total
1LICENÇA DE USO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA, TOTALMENTE ACESSÍVEL POR MEIO DE AMBIENTE WEB, DESTINADA AO SUPORTE DAS ATIVIDADES DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO DA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) MUNICIPAL, DEVENDO O SISTEMA OPERAR COM BASE NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS (SEF-MG), BEM COMO POR MEIO DA ANÁLISE INTEGRADA DOS DADOS EXTRAÍDOS DAS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DOS CONTRIBUINTES, TENDO POR FINALIDADE ASSEGURAR AO MUNICÍPIO UMA FERRAMENTA TECNOLÓGICA CAPAZ DE: ● Realizar, de forma autônoma, o acompanhamento, conferência e validação dos dados relativos à apuração do VAF; ● Permitir o cruzamento de informações provenientes de documentos fiscais eletrônicos, escrituração fiscal digital (EFD ICMS-IPI), arquivos da Receita Federal (PGDAS-D e DEFIS) e demais bases necessárias; ● Proporcionar a identificação de inconsistências e divergências nos dados disponibilizados pela SEF-MG, com a geração de relatórios técnicos, envio de notificações e gestão de respostas; e, ● Consolidar as informações fiscais dos contribuintes estabelecidos no município, garantindo maior precisão na apuração dos valores que impactam diretamente no cálculo do IPM – Índice de Participação dos Municípios.12 MêsR$ 2.500,00R$ 30.000,00

Edital e anexos3

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  • Proc._060_Preg_o_Elet._004_2025_Edital.pdf59 páginas · 696 KB · no Licitário desde 23/07/2026Edital
  • Ata_Final_053432_210726.zip7 páginas · 110 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros
  • Ata_Parcial_053458_210726.zip7 páginas · 110 KB · no Licitário desde 23/07/2026Outros

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Preço homologado por item
Preço homologado por itemMediana
Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado.
  • Ainda não lemos resultados deste órgão.

Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →

Saúde fiscal do comprador

CAPAG 2024 disponível

A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.

Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Santo Antônio do Aventureiro/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do Básico

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Encerramento das propostas
14/08/2025, 12:00 (há 15 meses)
Local da disputa
Portal de Compras Públicas
Abrir no portal · a partir do Start
Valor estimado
R$ 30.000,00homologado R$ 29.760,00
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível · Santo Antônio do Aventureiro/MG

Histórico7

  1. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  2. Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 23/07/2026
  3. Arquivo: Editalno Licitário desde 23/07/2026
  4. Publicada no PNCP
  5. Homologada: 1 item, 1 fornecedor
  6. Fim do prazo de propostas
  7. Abertura das propostas

Perguntas frequentes

Esta licitação já tem resultado?
Sim: homologada em 12/12/2025 (1 item, 1 fornecedor). Nenhum contrato encontrado no PNCP até 21/11/2026.
Ainda dá para enviar proposta?
Não: prazo de propostas encerrado em 14/08/2025, 12:00. Publicado 21/07/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos.
Onde foi a disputa?
No Portal de Compras Públicas. Pregão - Eletrônico · modo: aberto · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica.
Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
Tem benefício para ME/EPP: o concorrente grande entra em desvantagem ou não entra.

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