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Quem foi contratado e por quanto?
Contrato nº Contrato nº 2026/00000000000121/2026 assinado com Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ 35.542.612/0001-90) por R$ 230.890,47 em 21/09/2026.
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Habilitação padrão: 5 certidões + balanço
Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 11 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato, Mapa de Riscos…
Até quando?
Datas de proposta não divulgadas pelo órgão
publicado 21/09/2026 · nenhuma atualização no PNCP desde que acompanhamos
Onde disputo?
No sistema do órgão, indicado no edital
Inexigibilidade · modo: não se aplica · a proposta não é enviada no Licitário nem no PNCP — o PNCP só publica
Por quanto já foi comprado?
Sem preço homologado comparável para estes 1 itens
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Valor estimado R$ 230.890,47
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Há 120 licitações de consultoria, capacitação e treinamento abertas em Minas Gerais
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Análise gerada por IA. Não substitui a leitura integral do edital nem orientação jurídica.
Itens1
1 serviço
| Nº | Descrição | Quantidade | Valor unitário | Valor total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Consultoria e assessoria jurídica para estudo, levantamento e propositura de demanda judicial ou administrativa para recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de serem repassados em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, desde o ano de 1998 a 2002 | 1 Unidade | R$ 230.890,48 | R$ 230.890,47 |
Edital e anexos11
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- TERMO DE REFERÊNCIAno Licitário desde 21/09/2026TR
- ESTUDO TÉCNICO PRELIMINARno Licitário desde 21/09/2026ETP
- MINUTA CONTRATUALno Licitário desde 21/09/2026Minuta
- MAPA DE RISCOS DA CONTRATAÇÃOno Licitário desde 21/09/2026Mapa de riscos
- DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA3 páginas · 432 KB · no Licitário desde 21/09/2026DFD
- PROPOSTAno Licitário desde 21/09/2026Outros
- DECLARAÇÃO LEI 101no Licitário desde 21/09/2026Outros
- AUTORIZAÇÃOno Licitário desde 21/09/2026Outros
- PORTARIA AGENTE DE CONTRATAÇÃOno Licitário desde 21/09/2026Outros
- PARECER JURÍDICOno Licitário desde 21/09/2026Outros
- TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADEno Licitário desde 21/09/2026Outros
Os arquivos são servidos pelo PNCP. O Licitário não altera o conteúdo do edital.
Por quanto o governo paga
Por item, UF e órgão: Analytics →
Já comprou
Nenhumde 1 item
com homologação comparável na base — nada de preço inventado
| Preço homologado por item | Mediana | Amostras |
|---|---|---|
| Nenhum dos 1 itens tem homologação comparável na base — nada de preço inventado. | ||
- Ainda não lemos resultados deste órgão.
Preços de homologações publicadas no PNCP; chave por CATMAT/CATSER quando existe (3% dos itens) ou pela descrição (aproximado, marcado com ≈). O PNCP publica só o cabeçalho das atas: os preços praticados são os das homologações. dados do PNCP. Por item, UF e órgão: Analytics →
Saúde fiscal do comprador
CAPAG 2024 disponível
A CAPAG é a nota de capacidade de pagamento que o Tesouro Nacional dá a estados e municípios a partir de três indicadores — endividamento, poupança corrente e liquidez — resumidos numa letra de A a D. Para quem vai fornecer, é o sinal de quem paga em dia.
Nota CAPAG do Tesouro Nacional para Marmelópolis/MG (ano-base 2024)ver a nota · a partir do BásicoFicha completa
- Objeto completo
- Contratação de serviços técnicos e especializados de consultoria e assessoria jurídica para estudo, levantamento e propositura de demanda judicial ou administrativa para recuperação dos valores do FUNDEF que deixaram de serem repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno, desde o ano de 1998 a 2002
- Encerramento das propostas
- Não divulgado
- Valor estimado
- R$ 230.890,47
- Saúde fiscal do comprador
- CAPAG 2024 disponível · Marmelópolis/MG
Histórico13
- Contrato assinado com MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOSR$ 230.890,47 · vigência até 21/09/2027
- Arquivo: Ato que autoriza a Contratação Diretano Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Minuta do Contratono Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Termo de Referênciano Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Outros Documentosno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Mapa de Riscosno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Estudo Técnico Preliminarno Licitário desde 21/09/2026
- Arquivo: Documento de Formalização da Demanda - DFDno Licitário desde 21/09/2026
- Publicada no PNCP
Contrato desta licitação
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS · nº Contrato nº 2026/00000000000121/2026
R$ 230.890,47 · assinado em 21/09/2026
Ver o contrato e os termos →
Perguntas frequentes
- Quem foi contratado e por quanto?
- Contrato nº Contrato nº 2026/00000000000121/2026 assinado com Monteiro e Monteiro Advogados Associados (CNPJ 35.542.612/0001-90) por R$ 230.890,47 em 21/09/2026.
- O que precisa para participar?
- Habilitação padrão: 5 certidões + balanço. Inexigibilidade, sem rodada de disputa · 11 arquivos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Minuta do Contrato, Mapa de Riscos….
- Tem benefício ou exclusividade para ME/EPP?
- Sem benefício ME/EPP declarado: a disputa é aberta a empresas de qualquer porte.
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